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Arquivos de Termos Aditivos da DRF/MCE - 2016

Contrato DRF/MCE n° 01/2015 – Termo Aditivo n° 02/2016

Prestação de serviços de elaboração do projeto básico completo para a construção do edifício da DRF/Macaé. Revisão do contrato, em função de reequilíbrio econômico financeiro e da supressão de 3.224,35 m2 da área prevista para a projeção da construção do edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé.

Contrato DRF/MCE n° 01/2016 – Termo Aditivo n° 02/2017

Prorrogação da vigência do contrato, pelo período de 12 meses, a contar de 02/02/17 a 02/02/18 e a alteração da razão social da contratada, sem mudança de CNPJ, em virtude da Sexta alteração no contrato social da empresa

Contrato DRF/MCE n° 02/2015 – Termo Aditivo n° 01/2016

Revisão do contrato, em função da vigência da Lei nº 13.161/2015, que altera a alíquota de contribuição previdenciária substitutiva das contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, para as empresas optantes do setor de construção civil, de 2% para 4,5% sobre a receita bruta da empresa.