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Regulamentos do Imposto de Renda de 1924 a 2015

Decreto nº 16.581 de 4 de setembro de 1924

Composto de três partes e 147 artigos:

  • Primeira parte: Dos rendimentos em geral.
  • Segunda parte: Do imposto sobre os rendimentos líquidos das sociedades anônimas, dos contratantes de serviços de utilidade. pública e dos residentes fora do país.
  • Terceira parte: Da arrecadação do imposto.

 

Decreto nº 17.390 de 26 de julho de 1926

Composto de três partes e 179 artigos:

  • Primeira parte: Imposto sobre a renda das pessoas físicas.
  • Segunda parte: Imposto sobre as pessoas jurídicas.
  • Terceira parte: Disposições comuns às pessoas físicas e jurídicas.

 

Decreto-lei nº 4.178 de 13 de março de 1942

Composto de quatro partes e 210 artigos:

  • Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
  • Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
  • Terceira parte: Casos especiais de tributação.
  • Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.

 

Decreto-lei nº 5.844 de 23 de setembro de 1943

Composto três títulos e 208 artigos.  O primeiro foi subdividido em quatro partes:

  • Título I: Da arrecadação por lançamento.
    Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
    Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
    Terceira parte: Casos especiais de tributação.
    Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
  • Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
  • Titulo III: Disposições gerais.

 

Decreto nº 24.239 de 22 de dezembro de 1947

Composto de três títulos e 206 artigos:

  • Título I: Da arrecadação por lançamento.
    Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
    Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
    Terceira parte: Casos especiais de tributação.
    Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
  • Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
    Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
    Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e da exploração de películas cinematográficas estrangeiras.
  • Titulo III: Disposições gerais.

 

Decreto nº 36.773 de 13 de janeiro de 1955

Composto de três títulos e 211 artigos:

  • Título I: Da arrecadação por lançamento.
    Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
    Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
    Terceira parte: Casos especiais de tributação.
    Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
  • Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
    Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
    Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
  • Título III: Disposições gerais.

 

Decreto nº 40.702 de 31 de dezembro de 1956

Composto de três títulos e 210 artigos: 
· Título I: Da arrecadação por lançamento.
Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
Terceira parte: Casos especiais de tributação.
Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
· Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
· Título III: Da retenção do imposto.

 

Decreto nº 47.373 de 7 de dezembro de 1959

Composto de três títulos e 214 artigos:

  • Título I: Da arrecadação por lançamento.
    Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
    Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
    Terceira parte: Casos especiais de tributação.
    Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
  • Título II: Da arrecadação nas fontes.
    Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
    Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
  • Título III: Disposições gerais.

 

Decreto nº 51.900 de 10 de abril de 1963

Composto de três títulos e 219 artigos:

  • Título I: Da arrecadação por lançamento.
    Primeira parte: Tributação das pessoas físicas.
    Segunda parte: Tributação das pessoas jurídicas.
    Terceira parte: Casos especiais de tributação.
    Quarta parte: Disposições aplicáveis ao regime de arrecadação por lançamento.
  • Titulo II: Da arrecadação nas fontes.
    Primeira parte: Tributação dos lucros apurados pelas pessoas físicas na venda de propriedades imobiliárias.
    Segunda parte: Tributação dos rendimentos de títulos ao portador, de residentes ou domiciliados no estrangeiro e casos especiais de arrecadação nas fontes.
  • Título III: Disposições gerais.

 

Decreto nº 55.866 de 25 de março de 1965

Composto de oito livros e 440 artigos:

  • Livro I: Dos contribuintes do imposto.
  • Livro II: Da tributação das Pessoas Físicas domiciliadas no País.
  • Livro III: Da tributação das Pessoas Jurídicas e empresas individuais.
  • Livro IV: Da correção monetária do ativo e da incorporação de reservas ao capital das empresas.
  • Livro V: Da tributação dos rendimentos de residentes ou domiciliados no estrangeiro e de títulos ao portador e dos casos especiais de arrecadação nas fontes pagadoras.
  • Livro VI: Do lançamento e do controle do imposto.
  • Livro VII: Das impugnações dos contribuintes ou fontes.
  • Livro VIII: Disposições gerais e transitórias.

 

Decreto nº 58.400 de 10 de maio de 1966

Composto de oito livros e 517 artigos:

  • Livro I: Dos contribuintes do imposto.
  • Livro II: Da tributação das Pessoas Físicas domiciliadas ou residentes no Brasil.
  • Livro III: Da tributação das Pessoas Jurídicas domiciliadas no Brasil.
  • Livro IV: Da correção monetária do ativo e da incorporação de reservas ao capital das empresas.
  • Livro V: Da tributação dos rendimentos de residentes ou domiciliados no estrangeiro e de títulos ao portador e dos casos especiais de arrecadação nas fontes pagadoras.
  • Livro VI: Do lançamento e do controle do imposto.
  • Livro VII: Das impugnações dos contribuintes ou fontes.
  • Livro VIII: Disposições diversas.

 

Decreto nº 76.186 de 2 de setembro de 1975

Composto de cinco livros e 585 artigos:

  • Livro I: Tributação das pessoas físicas.
  • Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
  • Livro III: Tributação nas fontes.
  • Livro IV: Administração do imposto.
  • Livro V: Disposições diversas.

 

Decreto nº 85.450 de 4 de dezembro de 1980

Composto de 778 artigos divididos em cinco livros:

  • Livro I: Tributação das pessoas físicas.
  • Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
  • Livro III: Tributação nas fontes.
  • Livro IV: Administração do imposto.
  • Livro V: Disposições diversas.

 

Decreto nº 1.041 de 11 de janeiro de 1994

Composto de cinco livros e 1034 artigos:

  • Livro I: Tributação das pessoas físicas.
  • Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
  • Livro III: Tributação na fonte.
  • Livro IV: Tributação definitiva.
  • Livro V: Administração do imposto.

 

Decreto nº 3.000 de 26 de março de 1999

Composto de quatro livros e 1004 artigos:

  • Livro I: Tributação das pessoas físicas.
  • Livro II: Tributação das pessoas jurídicas.
  • Livro III: Tributação na fonte e sobre operações financeiras.
  • Livro IV: Administração do imposto.