Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Ações e Programas > Combate ao Contrabando e Descaminho > Notícias > 2020 > Março > 9ª Região Fiscal > Receita Federal em Blumenau retém mercadorias estrangeiras em comércio atacadista
conteúdo

Notícias

Receita Federal em Blumenau retém mercadorias estrangeiras em comércio atacadista

Santa Catarina

Retenção foi realizada durante fiscalização no estabelecimento, que se utilizava de "meias notas" para adquirir as mercadorias.

Na quarta-feira (4), a equipe de repressão da Delegacia da Receita Federal em Blumenau/SC realizou operação de combate a fraudes em estabelecimento atacadista. O valor efetivo das retenções de mercadorias estrangeiras foi de R$ 91,6 mil.

Esse estabelecimento é um grande fornecedor das lojas dessa região do estado. As retenções se deram devido à prática de utilização de "meias notas" (e outras frações) para amparar as aquisições das mercadorias.  Nestes casos, o art. 427 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI), publicado pelo Decreto nº 7.212 de 2010, dispõe que estes documentos serão consideradas sem valor legal e servirão de prova apenas em favor do Fisco.

A operação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina, em duas viaturas, além de mais três viaturas da Receita Federal.