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Receita Federal retém em Viracopos agrotóxico importado como conservante

São Paulo

A falsa declaração de conteúdo foi constatada pela equipe de Vigilância e Repressão da Alfândega do aeroporto.

A Equipe de Vigilância e Repressão (EVR) da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Viracopos lavrou Auto de Infração de Perdimento de mercadoria chegada ao País, no final do último ano, com falsa declaração de conteúdo.

No conhecimento de carga relativo à importação constava como descrição da mercadoria no campo "Nature and Quantity of Goods": "sodium benzoate" (em tradução livre, "Benzoato de Sódio"), um conservante utilizado na indústria alimentícia.

Durante a verificação física da carga de 724 kg, retirou-se uma amostra para realização de narcoteste para detecção geral de narcóticos, a qual reagiu positivamente.

Posteriormente, parceria da Alfândega de Viracopos com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) possibilitou envio de amostra do produto ao Instituto de Química da universidade, para fins de identificação. No laudo técnico emitido pela Unicamp consta que a amostra em questão se trata do agrotóxico comercial Emamectina (EMA), uma mistura entre emamectin B1b - majoritário e emamectin B1A - minoritário, vendido comercialmente como Benzoato de Emamectina.

Além disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se manifestou informando que a empresa que promoveu a importação do produto não possuía registro no Mapa como empresa importadora de agrotóxicos e que estavam encerradas as concessões de novas autorizações emergenciais e temporárias de importação de produtos contendo o ingrediente ativo Benzoato de Emamectina.

Dessa forma, além do Auto de Infração, foi lavrada Representação Fiscal para Fins Penais pelo crime de contrabando, com base no artigo 334-A, parágrafo primeiro, inciso II, do Código Penal.