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Empresa de ônibus é multada por transportar mercadorias que caracterizam destinação comercial

Paraná

Uma passageira de um ônibus de linha levava 76 aparelhos de celulares
por publicado: 29/05/2019 16h46 última modificação: 21/06/2019 10h45

Na tarde de terça-feira (28), durante fiscalização de rotina no âmbito da Operação Muralha, servidores da Receita Federal realizaram a retenção de uma grande quantidade de celulares descaminhados dentro de um ônibus.

O ônibus de linha que seguia até Matelândia/PR foi parado na barreira da BR 277, localizada próximo ao pedágio de São Miguel do Iguaçu, por volta das 13h. Durante inspeção no interior do ônibus, as equipes suspeitaram do nervosismo aparente de uma passageira. Após verificação, foram encontrados 76 aparelhos celulares escondidos embaixo da poltrona da passageira. Em entrevista com os servidores, a mulher alegou que os celulares seriam revendidos.

O ônibus e as mercadorias foram retidas e encaminhadas à Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu para os procedimentos legais cabíveis. A apreensão foi valorada em aproximadamente R$ 70 mil.

A empresa de ônibus ainda receberá uma multa de R$ 15 mil por transportar carga que caracteriza destinação comercial. A passageira foi liberada, porém será encaminhada uma representação fiscal para fins penais ao Ministério Público para apuração dos ilícitos.

A Receita Federal ressalta que, segundo a Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 75, aplica-se a multa de R$ 15 mil ao transportador, de passageiros ou de carga, em viagem doméstica ou internacional que transportar mercadoria sujeita a pena de perdimento sem identificação do proprietário ou possuidor; ou ainda que identificado o proprietário ou possuidor, as características ou a quantidade dos volumes transportados evidenciarem tratar-se de mercadoria sujeita à referida pena.

A Operação Muralha, desenvolvida na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai, iniciou sua primeira fase no ano em 13 de maio. As ações acontecem nas barreiras fixas montadas em São Miguel do Iguaçu/PR, próximo ao pedágio, e na PR-163 em Guaíra/PR com revezamento de equipes nas 24h do dia. Nas estradas vicinais, lago do reservatório de Itaipu, Rio Paraná e em toda a região de fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai a operação acontece com equipes volantes de prontidão.

A Operação Muralha é coordenada pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Polícia Militar do Paraná, Polícia Civil e Departamento de Inteligência do Estado do Paraná – DIEP), Justiça Estadual, Ministério Público Estadual da Comarca de São Miguel do Iguaçu e Receita Estadual do Paraná.

Essa ação está inserida no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) instituído pelo Decreto nº 8.903/2016, e tem por finalidade o fortalecimento do controle e da fiscalização, visando prevenir e combater os crimes de contrabando, descaminho, tráfico de drogas, de armas, de munições, de medicamentos, além de outros crimes praticados, com ênfase nos produtos que ingressam no Brasil vindos do Paraguai.

A Receita Federal disponibiliza um telefone de contato para denúncias, de forma anônima, por meio do número (45) 9 9152-2036.

 

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