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Receita Federal apreende três veículos em operação de vigilância e repressão em Jacareí

São Paulo

Os automóveis estrangeiros foram localizados em condomínios de alto padrão.

Servidores da Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos apreenderam três veículos no dia 5 de abril. A operação foi deflagrada após o recebimento da informação de que três automóveis com placas estrangeiras se encontravam em circulação na região. Os proprietários eram irmãos e residiam na cidade de Jacareí.

Com o apoio da Polícia Federal local, os servidores foram até um condomínio residencial de alto padrão e realizaram a apreensão de dois veículos de luxo, sendo um Land Rover Discovery e um Toyota Fortuner SRV. Em um segundo condomínio, foi apreendido um Hyundai HB20. Os três veículos possuíam placas do Paraguay e tiveram valor total estimado em aproximadamente R$ 450 mil.

O proprietário dos veículos de luxo (Land Rover Discovery e Toyota Fortuner SRV) é sócio administrador de uma das empresas convidadas no último ano pela Equipe de Monitoramento do Maiores Contribuintes (Eqmac) da Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos para Reunião de Conformidade Tributária no Gabinete da Unidade, em razão do apontamento de dezenas de milhões de créditos tributários devidos. Não tendo cumprido o acordado na referida reunião, mantendo as irregularidades tributárias, foi determinada a instauração de uma ação fiscalizatória, resultando em autuação fiscal e arrolamento de bens e direitos da referida empresa.

A Equipe Aduaneira e o delegado da DRF/São José dos Campos consideram de extrema importância que a Receita Federal desenvolva ações com esse tipo de alvo, pois acredita-se que muitos carros estrangeiros circulam pelo País imunes às leis brasileiras, tanto fiscais, quanto às de trânsito. Para isso, é fundamental a realização de parcerias com outros órgãos que muito podem contribuir para o sucesso das operações, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícias Estaduais.

Esses veículos, além de entrarem de forma irregular no País, sonegando impostos e prejudicando a indústria nacional, podem cometer diversas infrações de trânsito, causar graves acidentes e não ser responsabilizados pelos seus atos, pois não são atingidos pelas multas e punições previstas pela legislação brasileira, uma vez que os órgãos de trânsito, fazendários e policiais não têm acesso às informações dos veículos de placas estrangeiras. Desse modo, a participação de toda a sociedade também é importante, denunciando e colaborando com órgãos de fiscalização no combate a esse ilícito que se mostra prejudicial a todos os cidadãos.

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