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Alfândega da Receita Federal em São Paulo realiza operações de combate à fraude em importações

São Paulo

Foram apreendidas mais de 30 toneladas de mercadorias, avaliadas em R$ 800 mil.

No mês de março, o Serviço de Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro (Sepea) da Alfândega da Receita Federal em São Paulo concluiu importantes ações de combate à fraude nas importações, resultando na apreensão de mais de 30 toneladas de mercadorias, avaliadas em R$ 800 mil.

Os despachos de importação foram interrompidos com base na análise de risco dos operadores e das características das cargas. Após o trabalho de fiscalização, sete empresas foram autuadas por infrações puníveis com a pena de perdimento, destacando-se a interposição fraudulenta de terceiros, a falsa declaração de conteúdo e o subfaturamento dos preços.

Os trabalhos de fiscalização contaram com a realização de diligências aos estabelecimentos dos importadores. Algumas das empresas sequer existiam nos endereços informados, muito embora seus CNPJ fossem utilizados para a realização de importações.

Durante as ações fiscais, foram coletados documentos e evidências que caracterizaram as infrações, especialmente no que diz respeito à utilização de documentos falsos para instrução dos despachos aduaneiros. Em uma das operações de diligência fiscal, foram obtidas as faturas comerciais que deram suporte à aquisição dos produtos, comprovando o forte subfaturamento dos preços (os preços efetivamente praticados eram cerca de sete vezes superiores aos declarados). Em outro caso, os documentos coletados em diligência evidenciaram o conluio entre o real adquirente dos produtos, o importador que "emprestou o nome" para as importações e os exportadores estrangeiros, caracterizando a ocultação na importação.

Dentre os produtos apreendidos encontram-se partes e peças para automóveis e motocicletas, tecidos diversos, telas e displays para dispositivos móveis, impressoras 3D, powerbanks para celulares e toner para impressoras.

Além da apreensão das mercadorias e das representações ao Ministério Público Federal, foram lançadas sanções administrativas, bem como a propositura de inaptidão dos CNPJ que não foram localizados ou não comprovaram a origem dos recursos empregados nas importações.

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