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Ajuste de Documentos de Arrecadação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/11/2018 07h41, última modificação 01/10/2019 09h53
Ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.

O Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTAD) permite que o contribuinte ajuste o DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA) aos débitos em aberto declarados na última declaração processada para o mesmo PA. Ficam em aberto os débitos declarados em códigos de receita sem saldo disponível suficiente para quitação, porém para os quais o ajuste permitirá a utilização de saldos disponíveis em outros códigos de receita.

Na tela inicial, após o preenchimento dos campos com os parâmetros de pesquisa, serão exibidos os documentos pagos que possuam saldo disponível. Ao selecionar o documento, caso haja débitos para o PA, será apresentada a tela de ajuste.

O ajuste não será permitido:

- Se houver impedimento para algum débito declarado no PA, por exemplo, no caso de débito transferido.

- Se houver PER/DCOMP transmitido para o documento selecionado.

Após a confirmação do ajuste, o Darf pago será cancelado e substituído por novo Darf, gerado de acordo com o ajuste realizado, no mesmo valor, porém com novo número.

O contribuinte deverá acessar o  Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação (SISTADno sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de Certificado Digital.

Orientações para realização do ajuste: Manual do SISTAD

Quando utilizar o SISTAD:

1- Nos casos de envio de Declaração Retificadora: O SISTAD deve ser utilizado para ajustar o DARF pago para um determinado Período de Apuração (PA), quando a empresa envia uma DCTFWeb retificadora para esse PA.

Atenção: o ajuste só pode ser realizado após o processamento da Declaração Retificadora.

2- Nos casos de pagamento de DARF Avulso: O SISTAD também deve ser utilizado para ajustar o DARF Avulso gerado no sistema SicalcWeb com o código de receita 9410, utilizado quando a empresa, por questões técnicas, não pode enviar a DCTFWeb no prazo legal.

Atenção: para geração do DARF Avulso no SicalcWeb a empresa deve seguir as Orientações para preenchimento do DARF Avulso, com especial atenção para o preenchimento da informação do Período de Apuração (PA) do DARF referente às obrigações do 13º salário, quando o PA é o 1º (primeiro) dia do ano de apuração.