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e-Defesa

por 37663941004 publicado 16/01/2015 09h00, última modificação 05/10/2020 10h52

e-Defesa

Acesso ao aplicativo

O e-Defesa é uma solução tecnológica que disponibiliza ao cidadão diversos recursos para simplificar e auxiliar no preenchimento de impugnação de notificação de lançamento de imposto de renda de pessoa física, de resposta ao termo de intimação fiscal e de solicitação de antecipação de análise da declaração retida em malha fiscal.

A sua utilização pelo contribuinte proporciona inúmeras vantagens, tais como:

a) Verifica a autenticidade da notificação de lançamento recebida,

b) Simplifica a redação da contestação do lançamento, por meio de formulários eletrônicos, com propostas de alegações a serem apresentadas para cada tipo de infração,

c) Indica quais os documentos que deverão ser apresentados à Receita Federal,

d) Facilita a instrução do processo e

e) Agiliza a análise do recurso apresentado.

 O e-Defesa permite ao contribuinte, por meio de formulários eletrônicos, elaborar diversos requerimentos relacionados com a malha fiscal Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF):

  • Impugnação de Notificação de Lançamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

O contribuinte que recebeu uma Notificação de Lançamento pode elaborar a impugnação do lançamento por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Após o preenchimento do formulário de impugnação, o contribuinte deve imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

  • Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL)

O contribuinte que recebeu uma Notificação de Lançamento de IRPF passível de SRL pode apresentá-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa, e, entregá-lo de forma virtual, utilizando o Dossiê Digital de Atendimento (DDA - Malha Fiscal), no portal e-CAC, ou, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

  • Atendimento de Intimação Fiscal  de Imposto de Renda de Pessoa Física

O contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa, e, entregá-lo de forma virtual, utilizando o DDA - Malha Fiscal, no portal e-CAC, ou, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

  • Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

O contribuinte que estiver com declaração retida em malha fiscal, ainda não intimado e não notificado, querendo apresentar documentos para comprovar a situação indicada como pendência, pelo Extrato do IRPF, na Declaração retida em malha, pode solicitar a Antecipação de Análise da DIRPF no e-Defesa.

Caso o contribuinte realize a entrega presencial da documentação, deverá verificar se, naquela localidade, há necessidade de agendamento prévio. Para tanto, consulte a página da unidade de atendimento da Receita Federal.

Observações:

1. O sistema é compatível com os navegadores Internet Explorer (versão 9 ou superior), Google Chrome e Mozilla Firefox.

2. Será concedida redução de 50% ou de 40% da multa de ofício, respectivamente, se o contribuinte optar por pagar ou parcelar a notificação de lançamento dentro do prazo para impugnar.

Para saber mais sobre pagamento ou parcelamento acesse SERVIÇOS PARA O CIDADÃO > PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS,