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O que é a Malha Fiscal ?

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 23/06/2020 16h45, última modificação 24/06/2020 11h28

Saiba o que é a Malha Fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Física

 

Todas as Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) recepcionadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) são verificadas eletronicamente pelos sistemas internos.  É iniciada a partir da recepção da Declaração e considera informações de terceiros (como empresas, instituições financeiras e planos de saúde).

 

Havendo divergência entre o que consta na Declaração e as informações prestadas por terceiros, o sistema eletrônico separa a Declaração para uma análise mais detalhada. A DIRPF é retida em malha fiscal do IRPF ou, como se diz no jargão popular, cai na malha fina.  A Declaração permanecerá retida até a solução ou comprovação documental da divergência constatada eletronicamente.

 

A legislação tributária, permite que contribuintes regularizem seus erros através da retificação da declaração. A retificação pode ser feita desde que não tenha iniciado o procedimento fiscal (tenha recebido uma intimação ou notificação de lançamento).  Ou seja, é sempre importante verificar se houve algum erro na declaração e promover de imediato o acerto, antes do início da fiscalização.   Como fazer isso?

 

O Meu Imposto de Renda, no e-CAC, é um portal de serviços do IRPF com diversos serviços, entre eles:

  • Visualização das pendências da malha e orientações para solução
  • Retificação online da declaração
  • Extrato do processamento – informações detalhadas mesmo para quem não caiu em malha

 

Quem recebe uma intimação ou notificação de lançamento da malha fiscal do IRPF, deve observar atentamente os documentos solicitados na intimação e as instruções da notificação de lançamento para pagamento ou contestação.