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Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0679/01

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Cervejas

2

0679/02

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Cervejas - SCP

3

0679/03

Mensal

A partir de maio de 2015

PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas

4

0679/04

Mensal

A partir de maio de 2015

PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas - SCP

5

0691/01

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas

6

0691/02

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

PIS/Pasep - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas - SCP

7

0691/03

Mensal

A partir de maio de 2015

PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas

8

0691/04

Mensal

A partir de maio de 2015

PIS/Pasep - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas - SCP

9

0906/01

Mensal

A partir de outubro de 2008

PIS/Pasep - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool

10

0906/02

Mensal

A partir de outubro de 2008

PIS/Pasep - Regime Especial de Apuração e Pagamento (RECOB) - Álcool - SCP

11

1921/01

Mensal

A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005

12

1921/02

Mensal

A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005

13

1921/03

Mensal

A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 64 da Lei nº 11.196/2005 - SCP

14

1921/04

Mensal

A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Substituição tributária na revenda de produtos sujeitos a alíquotas diferenciadas - Art. 65 da Lei nº 11.196/2005 - SCP

15

3121/01

Mensal

A partir de março de 2006

PIS/Pasep - Operações Intra-orçamentárias

16

3121/02

Diária

A partir de 17 de março de 2006

PIS/Pasep - Operações Intra-orçamentárias

17

3703/01

Mensal

A partir de janeiro de 2006

PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público

18

4574/01

Mensal

A partir de junho de 1994

PIS/Pasep - Entidades financeiras e equiparadas - PJ relacionadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991

19

5434/01

Diária

A partir de 1º de maio de 2004

PIS/Pasep - Importação de Serviços

20

5434/08

Diária

A partir de 1º de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Importação de Serviços - SCP

21

5434/101

Diária

A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

22

5434/111

Diária

A partir de 22 de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Importação de Serviços - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP

23

6824/01

Mensal

A partir de janeiro de 2003

PIS/Pasep - Combustíveis

24

6824/08

Mensal

A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Combustíveis - SCP

25

6912/01

Mensal

A partir de dezembro de 2002

PIS/Pasep - Não Cumulativo

26

6912/08

Mensal

A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Não Cumulativo - SCP

27

6912/101

Diária

De 22 de janeiro de 2007 até 31 de outubro de 2017

PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

28

6912/111

Diária

De 22 de janeiro de 2007 até 31 de outubro de 2017

PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP

29

6912/161

Mensal

A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

30

6912/171

Mensal

A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Não Cumulativo - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício – SCP

31

8109/02

Mensal

A partir de outubro de 1995

PIS/Pasep - Faturamento

32

8109/03

Diária

A partir de 1º de janeiro de 1997

PIS/Pasep - Faturamento - Arts. 21 da IN SRF nº 419/2004 e 25 da IN SRF nº 420/2004

33

8109/07

Mensal

A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros

34

8109/08

Mensal

A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Faturamento - SCP

35

8109/09

Mensal

A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Cigarros - SCP

36

8109/101

Diária

De 22 de janeiro de 2007 até 31 de outubro de 2017

PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

37

8109/111

Diária

De 22 de janeiro de 2007 até 31 de outubro de 2017

PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP

38

8109/161

Mensal

A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

39

8109/171

Mensal

A partir de janeiro de 2007

PIS/Pasep - Faturamento - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício - SCP

40

8301/02

Mensal

A partir de janeiro de 1997

PIS/Pasep - Folha de Salários

41

8496/01

Mensal

A partir de junho de 2000

PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos

42

8496/08

Mensal

A partir de janeiro de 2005

PIS/Pasep - Substituição Tributária na Comercialização de Veículos - SCP

 


1 Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador, ou ao período em que a contribuição tornou-se exigível, para inclusão dos valores da Contribuição para o PIS/Pasep não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.