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Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0220/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral

2

0220/08

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2001

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP

3

0220/102

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

4

0220/123

Trimestral

A partir do 3º trimestre de 2018

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030

5

0231/01

Mensal

A partir de agosto de 2007

IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado

6

0507/01

Mensal

A partir de julho de 2007

IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de ativos de ME/EPP optante pelo Simples Nacional

7

1599/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral

8

1599/102

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

9

2089/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - Lucro Presumido

10

2089/02

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - Lucro Presumido - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual

11

2089/08

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2001

IRPJ - Lucro Presumido - SCP

12

2089/09

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2001

IRPJ - Lucro Presumido - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP

13

2089/102

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - Lucro Presumido - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

14

2089/123

Trimestral

A partir do 3º trimestre de 2018

IRPJ - Lucro Presumido - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030

15

2319/01

Mensal

A partir de janeiro de 1997

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Estimativa mensal

16

2362/01

Mensal

A partir de janeiro de 1997

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal

17

2362/02

Mensal

A partir de janeiro de 1997

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual

18

2362/08

Mensal

A partir de janeiro de 2001

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP

19

2362/09

Mensal

A partir de janeiro de 2001

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP

20

2362/123

Mensal

A partir de agosto de 2018

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030

21

2390/011

Anual

A partir do ano-calendário de 1998

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

22

2390/102

Anual

A partir do ano-calendário de 2006

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

23

2430/011

Anual

A partir do ano-calendário de 1998

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

24

2430/081

Anual

A partir do ano-calendário de 2001

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP

25

2430/102

Anual

A partir do ano-calendário de 2006

IRPJ - PJ obrigada ao Lucro Real - Entidade não financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

26

2456/011

Anual

A partir do ano-calendário de 1998

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

27

2456/081

Anual

A partir do ano-calendário de 2001

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP

28

2456/102

Anual

A partir do ano-calendário de 2006

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

29

3225/01

Mensal

A partir de julho de 2007

IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Simples Nacional

30

3317/01

Mensal

A partir de janeiro de 1993

IRPJ - Ganhos líquidos em operações na Bolsa - Lucro Real

31

3373/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral

32

3373/08

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2001

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - SCP

33

3373/102

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

34

3373/123

Mensal

A partir de agosto de 2018

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Apuração trimestral - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030

35

5625/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - Lucro Arbitrado

36

5625/02

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 1997

IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual

37

5625/08

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2001

IRPJ - Lucro Arbitrado - SCP

38

5625/09

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2001

IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP

39

5625/102

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006

IRPJ - Lucro Arbitrado - PJ exclusivamente prestadora de serviços - Imposto de renda postergado de períodos de apuração anteriores em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos

40

5625/123

Trimestral

A partir do 3º trimestre de 2018

IRPJ - Lucro Arbitrado - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030

41

5993/01

Mensal

A partir de janeiro de 1997

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa Mensal

42

5993/02

Mensal

A partir de janeiro de 1997

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual

43

5993/08

Mensal

A partir de janeiro de 2001

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - SCP

44

5993/09

Mensal

A partir de janeiro de 2001

IRPJ - PJ exclusivamente prestadora de serviços optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença do imposto postergado em cada mês transcorrido, apurada no mês em que for excedido o limite de receita bruta anual - SCP

45

5993/123

Mensal

A partir de agosto de 2018

IRPJ - PJ optante pelo Lucro Real - Entidade não financeira - Estimativa mensal - Diferença apurada pelo cancelamento da habilitação no Rota 2030

46

9086/01

Mensal

A partir de janeiro de 2000

IRPJ - Ganhos líquidos em operações em bolsas de investimentos de país com tributação favorecida

 

1 O débito correspondente ao saldo a maior do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) a ser pago em quota única até o último dia útil do mês de março e declarado em separado:

  1. na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou
  2. na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário, até o ano-calendário 2009.


2 Serão declarados os débitos relativos ao imposto de renda postergado em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007.

3 O débito correspondente ao valor equivalente ao IRPJ não recolhido em função do benefício deverá ser declarado na DCTF Mensal relativa ao mês do cancelamento da habilitação e ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte.