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Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

0668/03

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Bebidas do capítulo 22 da TIPI

2

0676/02

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI

3

0676/10¹

Diária

De 1º de junho de 2008 até 31 de outubro de 2017

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

4

0676/16¹

Mensal

A partir de junho de 2008 

IPI - Veículos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

5

0821/01

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

IPI - Regime Especial de Tributação - Cervejas

6

0821/02

Mensal

A partir de maio de 2015

IPI - Tributação de Bebidas Frias - Cervejas

7

0838/01

Mensal

De janeiro de 2009 a abril de 2015

IPI - Regime Especial de Tributação - Demais Bebidas

8

0838/02

Mensal

A partir de maio de 2015

IPI - Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas

9

1020/05

Mensal

A partir de maio de 2009

IPI - Cigarros contendo tabaco

10

1020/06

Mensal

A partir de dezembro de 2011

IPI - Regime Especial de Tributação - Cigarros e Cigarrilhas (Art. 17, Lei nº 12.546/2011)

11

1097/05

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte

12

1097/10¹

Diária

De 1º de junho de 2008 até 31 de outubro de 2017

IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

13

1097/16¹

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Máquinas, aparelhos e material de transporte - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

14

2401/02

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Bebidas do Capítulo 22 da TIPI - Operações Intra-orçamentárias

15

2410/02

Mensal

A partir de junho de 2008

IPI - Outros - Operações Intra-orçamentárias

16

5110/01

Mensal

A partir de outubro de 2004

IPI - Charutos, Cigarilhas e Cigarros, não contendo tabaco

17

5123/01

Mensal

A partir de outubro de 2004

IPI - Demais produtos

18

5123/10¹

Diária

De 22 de janeiro de 2007 até 31 de outubro de 2017

IPI - Demais produtos - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

19

5123/16¹

Mensal

A partir de janeiro de 2007

IPI - Demais produtos - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

 

¹ Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador, ou ao período em que o imposto tornou-se exigível, para inclusão dos valores do IPI não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.
Em caso de apresentação ou de retificação de DCTF referente a período de apuração anterior a novembro de 2017, deve ser utilizado o código de receita com periodicidade mensal, cujo vencimento é mais benéfico para o contribuinte, em substituição ao código com periodicidade diária.