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Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

8536/02

Decendial

A partir do 1º decêndio de março de 2006

CPMF - Medida judicial - MP nº 2.158-35/2001