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Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Item

Código/
Variação

Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

8741/01

Mensal

A partir de janeiro de 2001

CIDE - Remessas ao exterior - Lei 10.332/2001

2

8741/10¹

Diária

De 27 de julho de 2010 até 31 de outubro de 2017

CIDE - Remessas ao exterior - Lei 10.332/2001 - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

3

8741/11¹

Mensal

A partir de julho de 2010

CIDE - Remessas ao exterior - Lei 10.332/2001 - Perda de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não incidência por não cumprimento das condições exigidas para o benefício

4

9331/01

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/Gasolina - Mercado interno - Art. 5º, inc. I, Lei 10.336/2001

5

9331/02²

Diária

De 1º de janeiro de 2002 até 28 de fevereiro de 2018

CIDE - Mercado interno - § 1º, art. 10, Lei 10.336/2001

6

9331/03

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Mercado interno - § 4º, art. 10, Lei 10.336/2001

7

9331/04

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/Diesel - Mercado interno - Art. 5º, inc. II, Lei 10.336/2001

8

9331/05

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/QAV - Mercado interno - Art. 5º, inc. III, Lei 10.336/2001

9

9331/06

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/Outros querosenes - Mercado interno - Art. 5º, inc. IV, Lei 10.336/2001

10

9331/07

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/Fuel oil - Mercado interno - Art. 5º, inc. V, Lei 10.336/2001

11

9331/08

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/GLP - Mercado interno - Art. 5º, inc. VI, Lei 10.336/2001

12

9331/09

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Combustíveis/Álcool - Mercado interno - Art. 5º, inc. VII, Lei 10.336/2001

13

9331/10²

Mensal

A partir de janeiro de 2002

CIDE - Mercado interno - § 1º, art. 10, Lei 10.336/2001

 

¹ Quando houver descumprimento de condição exigida para o benefício, a pessoa jurídica deverá retificar a DCTF referente ao período de ocorrência do fato gerador, ou ao período em que a contribuição tornou-se exigível, para inclusão dos valores da Cide não pagos em decorrência de isenção, suspensão, redução de alíquotas ou não-incidência.
Em caso de apresentação ou de retificação de DCTF referente a período de apuração anterior a novembro de 2017, deve ser utilizado o código de receita 8741/11, cujo vencimento é mais benéfico para o contribuinte, em substituição ao código 8741/10.

² Em caso de apresentação ou de retificação de DCTF referente a período de apuração anterior a março de 2018, deve ser utilizado o código de receita 9331/10, cujo vencimento é mais benéfico para o contribuinte, em substituição ao código 9331/02.