Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Tributária > Declarações e Demonstrativos > DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais > Programa Gerador da Declaração (PGD)

DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento — publicado 20/03/2015 16h33, última modificação 24/04/2019 17h21

FiguraMarcador DCTF Mensal v. 3.5b (para declarações a partir de agosto/2014)

ATENÇÃO: A versão 3.5b do PGD DCTF Mensal está disponível para download e deve ser utilizada para o preenchimento da DCTF, original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.
Esta nova versão corrige o campo Data do Evento da ficha Nova Declaração, que não estava sendo preenchido corretamente pelo programa caso o Ano de Apuração fosse igual a 2019. Não há impedimento para que a versão 3.5a do PGD continue a ser utilizada; solicita-se, no entanto, atenção redobrada ao preencher o referido campo, de modo a assegurar que o ano da Data do Evento seja igual ao Ano de Apuração.
Recomenda-se gravar as DCTF elaboradas na versão 3.5a antes de instalar a nova versão do programa, a fim de que elas possam ser importadas caso desejado.
Para verificar se a versão do PGD instalada é a mais recente, basta conferir a data apresentada na ficha Sobre a DCTF Mensal 3.5 do menu Ajuda, que deve ser igual a 12/02/2019.

NOVIDADE: A opção Não se aplica do campo Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio pode ser utilizada também pelas pessoas jurídicas cuja forma de tributação do lucro seja diferente de Imune do IRPJ e de Isenta do IRPJ, para indicar que seu resultado não é impactado por variações monetárias cambiais. O referido campo é, aliás, preenchido automaticamente pelo programa com essa opção, a qual deve ser alterada pelo declarante se não for o seu caso.

AVISO: As declarações elaboradas nas versões 3.4, 3.5 e 3.5a do PGD DCTF Mensal podem ser recuperadas mediante a utilização da função Importar do menu Declaração.

FiguraMarcador DCTF Mensal v. 2.5 (para declarações de janeiro/2006 a julho/2014)

AVISO: As DCTF, originais e retificadoras, referentes a anos-calendário anteriores a 2012 não podem ser transmitidas pela Internet, devendo ser entregues nas unidades da RFB de jurisdição tributária do declarante, mediante, se necessário, a formalização de processo administrativo fiscal, composto por:

petição dirigida ao titular da unidade administrativa, assinada pelo representante legal da empresa, da qual deve constar:

o motivo pelo qual a declaração está sendo apresentada, no caso de DCTF original;
a indicação da informação que se pretende alterar, bem como os motivos da alteração, em se tratando de declaração retificadora.

cópia do recibo de entrega da declaração cujos dados se deseja alterar, no caso de DCTF retificadora;
espelho da declaração elaborada mediante a utilização do PGD;
demais documentos que forem necessários para a análise do processo.

ATENÇÃO: Para transmitir a declaração via Internet, deve-se utilizar o programa Receitanet.

Versões anteriores do PGD:

FiguraMarcador DCTF Semestral v. 1.5 (2006 a 2009)

FiguraMarcador DCTF Semestral v. 1.0 (2005)

FiguraMarcador DCTF Mensal v. 1.1 (2005)

FiguraMarcador DCTF v. 3.0 (2004)

FiguraMarcador DCTF v. 2.1 (1999 a 2003)

FiguraMarcador DCTF v. 6.1 (1997 a 1998)

FiguraMarcador DCTF v. 4.3 (1993 a 1996)

Voltar para o topo