Você está aqui: Página Inicial > Orientação > Aduaneira > Regimes e Controles Especiais > Regimes Aduaneiros Especiais > Recof Sped > Noticias e banner rotativo > Banner rotativo > Receita federal promove maior aproximação entre o Recof e o Recof-Sped
conteúdo

Receita federal promove maior aproximação entre o Recof e o Recof-Sped

por PMA publicado 31/03/2020 21h07, última modificação 01/04/2020 09h07
Alterações nos requisitos de habilitação e de manutenção pretendem atrair mais empresas para os regimes de entreposto industrial

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.904 em agosto de 2019 promoveu substancial aproximação dos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped.

Os dois regimes, embora tivessem os mesmos fundamentos, se diferenciavam especialmente nos requisitos para habilitação e manutenção dos benefícios. O Recof-Sped, que surgiu em 2016, já trazia algumas facilidades na sua habilitação, como a não obrigatoriedade de patrimônio líquido mínimo e a não exigência de sistema informatizado de controle do regime. Por outro lado, o novo regime exigia um percentual maior do volume de exportações em relação ao montante das importações realizadas sob o benefício.

Com as alterações promovidas pela IN 1.904/19, a Receita Federal do Brasil praticamente igualou os regimes em termos de requisitos para habilitação e manutenção, bem como em outros aspectos e obrigações inerentes à fruição dos mesmos, procurando aproveitar aquilo que cada um já trazia de melhor em relação ao outro. No processo de elaboração das mudanças foram ouvidas as empresas já beneficiadas e outras interessadas, os prestadores de serviços relacionados aos regimes, entidades de representação da indústria e foram levadas em conta também as necessidades de ajustes à legislação superveniente às normas então em vigor e novas práticas que se tornaram possíveis com a modernização dos sistemas da RFB.

Com as alterações implementadas, essencialmente o único diferencial entre os regimes passou a ser a opção do interessado pela implementação de sistema de controle informatizado (requisito do Recof) ou a entrega regular do bloco K da EFD do ICMS/IPI (requisito do Recof-Sped).

O advento do Recof-Sped em 2016 provocou um aumento significativo nas habilitações aos regimes de entreposto industrial. Ao final de 2016 haviam 17 empresas habilitadas no Recof, mas desde então 5 novas habilitações ocorreram em 2017, 21 em 2018 e 19 em 2019, totalizando atualmente 63 empresas com 151 estabelecimentos habilitados.

Nem todas as empresas habilitadas operam os regimes atualmente, mas tem-se notado um maior interesse pelos benefícios fiscais do entreposto industrial, incluindo empresas de ramos da indústria até então nunca habilitados, ainda que contemplados pelo regime mais antigo desde 2012. Hoje, além dos tradicionais ramos de tecnologia, automotivo e aeronáutico já se encontram habilitadas empresas das áreas de energia, eletrônica, alimentícia, têxtil, máquinas, química, construção civil, metalurgia, higiene pessoal e farmacêutica, entre outras.

Em decorrência das alterações às IN’s 1.291/2012 e 1.612/2016, promovidas pela IN 1.904, a Coana também publicou a Portaria nº 57/2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição dos regimes, revogando a portaria nº 47/2016.