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Elaboração de DTI

A Declaração de Transbordo ou Baldeação Internacional (DTI) é utilizada somente para carga procedente do exterior e a ele destinada com transbordo ou baldeação entre veículos em viagem internacional.

O beneficiário do regime, na DTI, é o transportador do percurso internacional que embarcará a carga para o exterior. (art. 8º, inciso VII, da IN SRF nº 248, de 2002)

A carga não poderá sofrer novo transbordo ou baldeação no país, ou seja, deverá seguir direto para o exterior. (art. 8º, inciso VII, da IN SRF nº 248, de 2002)

O Siscomex Trânsito alertará o Transportador que “no caso de novo transbordo em território brasileiro, é obrigatória a solicitação de DTA de Passagem na origem”.

A DTI encontra-se disponível somente para a via aérea.

No caso marítimo, a DTI foi substituída pelo manifesto BCE (Baldeação de Carga Estrangeira).

O usuário deverá representar o transportador no cadastro de transportadores do Siscomex Trânsito ou no cadastro de representantes do Siscomex.

 

Legislação 

IN SRF nº 248, de 2002.