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Ato Declaratório Executivo Coana nº 44, de 16 de setembro de 2003

DOU de 18.9.2003

Dispensa etapas do despacho de trânsito aduaneiro no Siscomex Trânsito.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, inciso II, da Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, declara:

Art. 1º O despacho de trânsito aduaneiro feito em conformidade com o disposto na Instrução Normativa 248, de 25 de novembro de 2002, fica, no Siscomex Trânsito, dispensado das etapas constantes do anexo único , de acordo com o tipo de declaração, com a via de transporte e com o tratamento de carga na origem.

Art. 2º  Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 22 de maio de 2003 .

Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LÁZARO MEDINA



ANEXO ÚNICO


ETAPAS DISPENSADAS

 

DTA - ENTRADA COMUM - NACIONAL

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO AEREA TODOS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA    AEREA REGULAR TODOS


DTA - ENTRADA ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA 

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA  AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - ENTRADA ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA 

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO AEREA REGULAR TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA   AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - ENTRADA ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO AEREA REGULAR TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - ENTRADA ESPECIAL - OUTRAS

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - PASSAGEM COMUM

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO AEREA TODOS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS 


DTA - PASSAGEM ESPECIAL - BAGAGEM DESACOMPANHADA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - PASSAGEM ESPECIAL - MALA DIPLOMÁTICA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO AEREA REGULAR TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA AEREA REGULAR TODOS 


DTA - PASSAGEM ESPECIAL - PARTES E PECAS

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - PASSAGEM ESPECIAL - URNA FUNERÁRIA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO AEREA REGULAR TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTA - PASSAGEM ESPECIAL - OUTRAS

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

INTEGRIDADE DO TRANSITO AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DOS  ELEMENTOS DE SEGURANCA AEREA REGULAR TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTC - TRANSITO DE CONTÊINER

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
CONCESSAO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
VISTORIA NO DESTINO TODAS TODOS
CONCLUSAO DO TRANSITO                                          TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTI - TRANSBORDO/BALDEACAO INTERNACIONAL 

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

CONCESSÃO AÉREA TODOS TODOS
DESEMBARAÇO AÉREA TODOS TODOS
CHEGADA DO TRANSITO TODAS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
VISTORIA NO DESTINO TODAS TODOS
CONCLUSAODO TRANSITO TODAS TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTT - BAGAGEM ACOMPANHADA EXTRAVIADA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
CHEGADA DO TRANSITO TODAS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
VISTORIA NO DESTINO TODAS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DOS ELEMENTOS DE SEGURANCA TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS
INFORMACAO DE VEICULO TODAS TODOS 


DTT - COMAT

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA                                             TODAS TODOS 


DTT - FEIRA EADI

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA                                             TODAS TODOS 


DTT - LOJA FRANCA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA                                             TODAS TODOS 


DTT - ORIGEM EADI

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA                                             TODAS TODOS 


DTT - PARTES E PECAS

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
CHEGADA DO TRANSITO AEREA TODOS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO                                        AEREA TODOS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
VISTORIA NO DESTINO AEREA TODOS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTT - PASSAGEM PELO EXTERIOR 

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA                                             TODAS TODOS 


DTT - BENS TRIP/PASSAG ORIG/DEST EXT, NAO CLAS COMO BAG  

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
CHEGADA DO TRANSITO AEREA TODOS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO                                        AEREA TODOS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
VISTORIA NO DESTINO AEREA TODOS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


DTT - OUTROS

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

RECEPCAO TODAS TODOS
CHEGADA DO TRANSITO AEREA TODOS TODOS
INTEGRIDADE DO TRANSITO                                        AEREA TODOS TODOS
ARMAZENAMENTO TODAS TODOS
VISTORIA NO DESTINO AEREA TODOS TODOS
CARREGAMENTO TODAS TODOS
INFORMACAO DE FATURA TODAS TODOS 


MIC-DTA - ENTRADA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

CARREGAMENTO                                                                TODAS

TODOS 


MIC-DTA - PASSAGEM

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

CARREGAMENTO                                                               TODAS

TODOS 


TIF-DTA - ENTRADA

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

CARREGAMENTO FERROVIÁRIA TODOS
INFORMAÇÃO DE FATURA                                              FERROVIÁRIA TODOS 


TIF-DTA - PASSAGEM

ETAPA DISPENSADA

VIA DE TRANSPORTE

TRATAMENTO CARGA

CARREGAMENTO FERROVIÁRIA TODOS
INFORMACAO DE FATURA                                              FERROVIÁRIA TODOS