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Instrução Normativa RFB nº 1781/2017

por Coana publicado 15/05/2019 15h42, última modificação 15/05/2019 15h57

Instrução Normativa RFB nº 1781, de 29 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015. 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DA HABILITAÇÃO 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção I - Dos Requisitos e Prazos 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção II - Do Termo de Responsabilidade e da Garantia 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção III - Da Concessão da Admissão Temporária para Utilização Econômica 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção IV - Da Concessão da Importação Definitiva com Suspensão do Pagamento de Tributos 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção V - Da Análise de Conformidade da Aplicação do Regime 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção VI - Da Prorrogação do Prazo de Vigência do Regime 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção VII - Da Nova Admissão no Regime 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção VIII - Dos Procedimentos Simplificados 

CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DO REGIME - Seção IX - Da Extinção da Aplicação do Regime 

CAPÍTULO IV - DA PERMANÊNCIA EM LOCAL NÃO ALFANDEGADO 

CAPÍTULO V - DO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO E DO DESCUMPRIMENTO DO REGIME 

CAPÍTULO VI - DO RECURSO 

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III - Termo de Responsabilidade