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Perguntas e Respostas

por Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) publicado 22/03/2018 19h34, última modificação 25/09/2020 11h40

FiguraMarcador 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS 

1.1 - Industrialização de Bens 

1.2 - Importação para Permanência Definitiva 

1.3 - Repetro (IN RFB nº 1.415, de 2013) 

1.4 - Sistema Informatizado de Controle 

FiguraMarcador 2 - CONTRATOS

FiguraMarcador 3 - HABILITAÇÃO NO REPETRO-SPED 

FiguraMarcador 4 - APLICAÇÃO DO REGIME

4.1 - Concessão do Regime  <atualizado em 09/09/2020>

4.2 - Prorrogação do Prazo <incluído em 25/09/2020>

4.3 - Procedimentos Simplificados

4.4 - Migração do Repetro para o Repetro-Sped <incluído em 23/09/2020>

4.5 - Garantia 

FiguraMarcador 5 - EXTINÇÃO DA APLICAÇÃO DO REGIME 

FiguraMarcador 6 - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

FiguraMarcador 7 - REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO

7.1 - Aspectos Gerais 

7.2 - Prazos 

7.3 - Industrialização <atualizado em 23/09/2020>

7.4 - Habilitação 

7.5 - Aplicação do Regime <atualizado em 10/09/2020>