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Manual de Remessas Internacionais

por Suana publicado 06/02/2015 07h20, última modificação 21/05/2020 18h35

Remessas internacionais são bens ou documentos que chegam ou saem do Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional, também conhecidas como empresas de courier.

Os bens podem ser provenientes de uma compra internacional ou enviados sem custos ao destinatário, como amostras, bagagem desacompanhada, objetos esquecidos no exterior, etc.

Ao ingressarem ou saírem do Brasil, as remessas internacionais são submetidas à fiscalização da Receita Federal do Brasil e dos órgãos de controle administrativo como Anvisa, Agricultura, Ibama, entre outros.

Cabe aos Correios (ECT) ou à empresa de courier contratada realizar para o contribuinte todo o trâmite de importação ou exportação da remessa internacional.

Sendo assim, informações sobre o andamento de entregas, dúvidas sobre procedimentos ou encaminhamento de eventuais documentos necessários para liberação das remessas, devem ser tratados diretamente com os Correios (ECT) ou com a empresa de courier contratada.

IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS AO COMBATE AO COVID-19 POR MEIO DE REMESSAS INTERNACIONAIS. CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO.

 

CONSULTA DE REMESSAS

A Receita Federal do Brasil disponibiliza uma consulta simplificada ao despacho de importação de remessas. Para consultar clique no botão abaixo.

 

 

FiguraMarcador Tópicos (índice global dos tópicos e subtópicos, com links diretos). Apresenta os aspectos relacionados ao despacho aduaneiro de remessas internacionais, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas:   


Aspectos Gerais

Remessa InternacionalDeclaração Aduaneira 

 

Incidência Tributária

TributaçãoNão Tributação

 

Procedimentos

Despacho de ImportaçãoDespacho de Exportação

 

Proibições e Penalidades

Proibições e RestriçõesInfrações e Penalidades

 

Perguntas e Respostas  

  

 Links Úteis

FiguraMarcador Correios (ECT)

FiguraMarcador Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional

FiguraMarcador Siscomex Remessa - Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais (para empresas operadoras e servidores de órgãos fiscalizadores)

FiguraMarcador Consulta Remessas

 

 Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Decreto-Lei nº 1.804/1980

Decreto nº 1.789/1996

Decreto nº 6.759/2009

Decreto nº 7.212/2010

Decreto nº 9.847/2019

Portaria MF nº 150/1982

Portaria MF nº 156/1999

IN SRF nº 69/1999

IN SRF nº 611/2006

IN RFB nº 1.059/2010

IN RFB nº 1.702/2017

IN RFB nº 1.737/2017

IN RFB nº 1.782/2018

Portaria Conjunta Coana/Cotec nº 61/2017

Portaria Coana nº 81/2017

Portaria Coana nº 82/2017

 

Data da Versão: 19 de maio de 2020