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Manual de Habilitação no Siscomex

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 18h17, última modificação 14/11/2019 12h40

Manual de Habilitação no Siscomex tem como objetivo orientar exportadores, importadores e outros intervenientes quanto aos procedimentos necessários à habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Tal sistema permite o registro de operações de pessoas físicas ou jurídicas que desejem exportar ou importar, tanto por conta própria, quanto por conta e ordem ou por encomenda de terceiros.

É possível acessar todos os roteiros dos procedimentos relacionados à habilitação no Siscomex, o espaço de Perguntas e Respostas, bem como consultar a legislação pertinente e a situação da habilitação para operar no comércio exterior. 

 

A habilitação no Siscomex é uma das etapas prévias ao despacho aduaneiro. Outros procedimentos relacionados ao despacho aduaneiro podem ser consultados no Manual de Exportação e no Manual de Importação.

Este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação de importadores, exportadores e demais intervenientes, visando a consequente redução de erros e o aumento da eficiência nos procedimentos de habilitação no Siscomex.

O conteúdo do manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais. O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação ou de procedimentos posteriores à data da versão indicada abaixo.

 

 Data desta versão: 14 de novembro de 2019.