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Manual de Exportação Temporária

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 17h35, última modificação 07/11/2019 13h13

Manual de Exportação Temporária tem como objetivo orientar os exportadores e demais intervenientes sobre os procedimentos relativos ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária, com o fim de padronizar os procedimentos aduaneiros relativos à concessão e ao controle da aplicação do regime aduaneiro de exportação temporária, que está disciplinado na IN RFB nº 1.600, de 2015.

O conteúdo deste manual tem caráter orientativo e não substitui os textos legais.

Estrutura do manual:

FiguraMarcador Tópicos (índice global de todos os tópicos e subtópicos, com links diretos): Apresenta os aspectos teóricos relacionados ao regime aduaneiro especial de exportação temporária, acompanhados de links que remetem a textos de normas legais e infralegais, além de comentários sobre os temas. 

Os tópicos estão divididos em dois grupos, de acordo com a finalidade da exportação:

1. Exportação Temporária. Abordagem relativa ao capítulo I, do Título II, da IN RFB nº 1.600, de 2015, que trata da exportação de bens que devem permanecer no exterior durante prazo determinado, com suspensão do pagamento do imposto de exportação.

2. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo. Abordagem relativa ao capítulo II, do Título II, da IN RFB nº 1.600, de 2015, que trata da exportação de bens destinados a operações de aperfeiçoamento passivo por tempo determinado e posterior importação, sob a forma de produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

FiguraMarcador Legislação: Apresenta as normas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos, ordenadas por tipo de ato normativo.

FiguraMarcador Atualizações: Indicação das alterações e atualizações que porventura venham a ocorrer após a publicação desta versão do Manual de Exportação Temporária, em razão da alteração de procedimentos, normas ou sistemas, ou mesmo de retificações efetuadas, mantendo um histórico das atualizações desta versão.

Na tela inicial consta a data desta última versão do manual. Alterações posteriores à publicação desta versão, como alterações legais, modificações procedimentais e/ou envolvendo sistemas, estarão indicadas na guia Atualizações, com a informação das respectivas datas, de forma a manter este manual sempre atualizado.

A RFB acredita que este manual eletrônico, corretamente utilizado, constitui importante ferramenta para orientação ao importador, trazendo padronização, transparência, segurança e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao regime aduaneiro especial de exportação temporária.

FiguraSeta Data da Versão:  14/10/2019