Bens Permitidos

por Suana publicado 31/12/1969 00h00, última modificação 05/12/2019 17h57

1 - INTRODUÇÃO

Os bens que podem ser admitidos no regime podem variar de acordo com o local de armazenamento: aeroporto, instalação portuária ou porto seco (IN SRF nº 241, de 2002, art. 16).

 

2 - BENS QUE PODEM SER ADMITIDOS EM AEROPORTO

Quando o Entreposto Aduaneiro for localizado em aeroporto, poderão ser admitidos os seguintes bens (IN SRF nº 241, de 2002, art. 16, inciso I):

  • partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves, e de equipamentos e instrumentos de uso aeronáutico;
  • provisões de bordo de aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional;
  • máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de informática, identificáveis por número de série, importados, para serem submetidos a serviço de recondicionamento, manutenção ou reparo, no próprio recinto alfandegado, com posterior retorno ao exterior;
  • partes, peças e outros materiais utilizados nos serviços de recondicionamento, manutenção ou reparo referidos na alínea "c"; ou
  • quaisquer outros importados e consignados a pessoa jurídica estabelecida no País, ou destinados a exportação, que atendam às condições para admissão no regime.

 

3 - BENS QUE PODEM SER ADMITIDOS EM PORTO ORGANIZADO E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Quando o Entreposto Aduaneiro for localizado em porto organizado e instalações portuárias, poderão ser admitidos os seguintes bens (IN SRF nº 241, de 2002, art. 16, inciso II):

  • partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de embarcações, e de equipamentos e instrumentos de uso náutico;
  • provisões de bordo de embarcações utilizadas no transporte comercial internacional;
  • bens destinados à manutenção, substituição ou reparo de cabos submarinos de comunicação; ou
  • quaisquer outros importados e consignados a pessoa jurídica estabelecida no País ou destinadas a exportação, que atendam às condições para admissão no regime.

 

4 - BENS QUE PODEM SER ADMITIDOS EM PORTOS SECOS

Quando o Entreposto Aduaneiro for localizado em porto organizado e instalações portuárias, poderão ser admitidos os seguintes bens (IN SRF nº 241, de 2002, art. 16, inciso III):

  • partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de aeronaves e embarcações;
  • partes, peças e outros materiais de reposição, manutenção ou reparo de outros veículos, bem assim de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos;
  • máquinas ou equipamentos mecânicos, eletromecânicos, eletrônicos ou de informática, identificáveis por número de série, importados, para serem submetidos a serviço de recondicionamento, manutenção ou reparo, no próprio recinto alfandegado, com posterior retorno ao exterior;
  • partes, peças e outros materiais utilizados nos serviços de recondicionamento, manutenção ou reparo referidos na alínea "c"; ou
  • quaisquer outros importados e consignados a pessoa física ou jurídica, domiciliada ou estabelecida no País, ou destinados a exportação, que atendam às condições para admissão no regime.

 

5 - BENS QUE PODEM SER ADMITIDOS EM QUALQUER ENTREPOSTO ADUANEIRO

Poderão ser admitidos em recinto alfandegado de uso público credenciado, independente do tipo ou localização do Entreposto Aduaneiro, quaisquer bens importados e consignados a pessoa jurídica estabelecida no País ou destinadas a exportação, que atendam às condições para admissão no regime (IN SRF nº 241, de 2002, art. 16, inciso I, alínea “e”; art. 16, inciso II, alínea “d”; art. 16, inciso II, alínea “e”).

Por outro lado, em qualquer hipótese, não serão admitidos bens que incidam nas vedações previstas na legislação. Para saber mais sobre vedações, clique aqui.


6 - BENS QUE PODEM SER ADMITIDOS NO REGIME DE ENTREPOSTO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (PETRÓLEO E GÁS)

Poderão ser admitidos no no regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País os seguintes bens (Decreto nº 8.138, de 2013, art. 1º, § 1º e Anexo):

  • Unidade Modular para Plataforma de Petróleo e Gás
  • Navio Aliviador
  • Barcos de Apoio
  • FPSO - Unidade (Plataforma) Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência
  • Unidade (Plataforma) de Perfuração, Produção, Pesquisa e Exploração de Petróleo e Gás 
  • Navio-Sonda
  • Navio Lançador de Dutos
  • Navio de Pesquisa Sísmica
  • Navio Lançador de Cabos
  • Navio de Intervenção de Poços
  • Navio de Suporte de Mergulhos
  • Navio-Guindaste
  • Pipelay Support Vessel (PLSV)
  • FSO - Unidade (Plataforma) Flutuante de Armazenamento e Transferência
  • Jaquetas (estruturas modulares de aço para suporte de plataforma).


PERGUNTAS E RESPOSTAS


LEGISLAÇÃO

Decreto nº 8.138, de 2013

Decreto nº 6.759, de 2009

IN SRF nº 513, de 2005

IN SRF nº 241, de 2002