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Hipóteses

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 15h50, última modificação 21/04/2020 15h52

FiguraMarcador Uso de Falsidade nas Provas Exigidas Para Obtenção dos Benefícios e Incentivos Previstos no Decreto-Lei nº 37/66

FiguraMarcador Extravio de Mercadoria

FiguraMarcador Chegada ao País de Bagagem e Bens de Passageiro Fora dos Prazos Regulamentares, quando Sujeitos a Tributação

FiguraMarcador Apresentação de Fatura Comercial sem o Visto Consular, quando Exigível

FiguraMarcador Preço Declarado Diferente do Arbitrado na Forma do art. 86 do Regulamento Aduaneiro ou do Efetivamente Praticado

FiguraMarcador Ausência de Licenciamento de Importação (LI)

FiguraMarcador LI Deferida após o Embarque

FiguraMarcador Embarque da Mercadoria Depois de Vencido o Prazo de Validade da LI, de mais de 20 até 40 dias

FiguraMarcador Embarque da Mercadoria Depois de Vencido o Prazo de Validade da LI, até 20 Dias

FiguraMarcador Ausência de Documentos do Despacho (Ex. Fatura Comercial)

FiguraMarcador Classificação Incorreta NCM

FiguraMarcador Quantificação Errônea na Unidade de Medida Estatística

FiguraMarcador Omitir ou Prestar de Forma Inexata Informação Necessária à Determinação do Procedimento de Controle Aduaneiro

FiguraMarcador Não prestação de informações, na forma e no prazo estabelecidos pela RFB, pelas empresas de transporte internacional, agentes de carga, depositários ou operadores portuários

FiguraMarcador Incorreção na Fatura Comercial

FiguraMarcador Multa de Ofício por Falta de Pagamento de "Direitos Antidumping ou Compensatórios" não Recolhidos na Data do Registro da DI

FiguraMarcador Multa de Ofício por Falta de Pagamento dos Tributos (II, PIS, COFINS, etc)

FiguraMarcador PJ que Ceder Nome Para Operações de Terceiros

FiguraMarcador Desacato à Autoridade Aduaneira

FiguraMarcador Embaraçar, Impedir ou Dificultar Ação de Fiscalização Aduaneira

FiguraMarcador Ausência do Romaneio de Carga (Packing List)

FiguraMarcador Importação de Produto Submetido a Restrição Quantitativa Quando a Origem Declarada não for Comprovada e Tiver de ser Devolvido ao Exterior

FiguraMarcador Falta de Comprovação da Origem não Preferencial (exceto no caso de devolução ao exterior previsto no art. 41 da Lei nº 12.546)

FiguraMarcador Não Devolução ou Destruição de Mercadoria não Autorizada com base na Legislação relativa a Saúde, Metrologia, Segurança Pública,  Proteção ao Meio Ambiente, Controles Sanitários, Fitossanitários e Zoossanitários após o Prazo Estabelecido

FiguraMarcador Não Devolução ou Destruição de Mercadoria não Autorizada com base na Legislação relativa a Saúde, Metrologia, Segurança Pública, Proteção ao Meio Ambiente, Controles Sanitários, Fitossanitários e Zoossanitários após 10 dias contados do Prazo Final

FiguraMarcador Extravio de Mercadoria cuja Importação não foi Autorizada por Órgão Anuente da Saúde, Metrologia, Segurança Pública, Proteção ao Meio Ambiente ou Controles Sanitários, Fitossanitários e Zoossanitários

FiguraMarcador Falsa declaração correspondente ao valor, à natureza e à quantidade (ex: subfaturamento do valor da mercadoria na DI)