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O que significa "instituição idônea" nos termos do item 2 "b" da Portaria MF 150/82 que trata da devolução de mercadoria importada ao exterior por defeito ou imprestabilidade?

por Suari publicado 12/03/2018 12h56, última modificação 12/03/2018 13h00

Em termos gerais, o adjetivo refere-se à capacidade de atender o objetivo, à adequação técnica da entidade ao fim determinado e ainda à sua honestidade, integridade, sem haver fatos que a desabonem.

No entanto, a apreciação do laudo técnico, bem como a interpretação dessa expressão cabem à autoridade administrativa (Secex), a quem compete a emissão do RE (quando aplicável) e da LI referente à importação futura à vista daquele documento, nos termos dos itens 2.1 e 2.2 da Portaria MF nº 150/1982.