conteúdo

Simplificação do Despacho

por PMA publicado 16/06/2015 16h59, última modificação 21/04/2020 15h20

Embora este tópico refira-se à DSI (IN SRF no 611/2006), outras hipóteses de simplificação do despacho aduaneiro de importação podem ser citadas:

 

LEGISLAÇÃO

 Regulamento Aduaneiro

IN SRF no 611, de 2006

IN SRF nº 29, de 1996