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Retificação de DI antes do Desembaraço

por Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais publicado 28/11/2014 15h50, última modificação 21/04/2020 15h31

Quando uma DI é registrada, ela recebe o número seqüencial 00. É a "versão" 00 da DI. A cada solicitação de retificação ou retificação registrada, a versão da DI é incrementada em uma unidade, ou seja, com a primeira solicitação de retificação, a DI original (00), passa a ser 01.

Ao solicitar a recuperação de uma DI, o módulo Consulta DI trará sempre a última versão. Para recuperar uma versão anterior, deve ser informado o número seqüencial (representado pela expressão "Nº Seq" na tela inicial de recuperação) da versão que se deseja acessar.

Importante ressaltar que, uma vez solicitada retificação da DI pelo importador (que depende de deferimento pela Aduana), mesmo que seja indeferida, a nova versão não sai do sistema e a DI passa a ter o número atribuído a essa última versão - deferida ou não.

As solicitações de retificação que dependem de autorização da Aduana são versões definitivas da DI, e incrementam o número seqüencial, da mesma forma que as retificações registradas pela Aduana e que as retificações de dados cambiais registradas pelo importador, que independem de autorização.

O indeferimento de retificação não significa que a DI possa ser desembaraçada. Quando uma solicitação de retificação é indeferida durante o despacho aduaneiro, o sistema libera a interrupção vigente, porém automaticamente gera uma nova interrupção, impedindo o desembaraço até que uma nova solicitação seja deferida

Caso haja necessidade de retorno dos dados a uma situação anterior (versão com número seqüencial anterior), será preciso o registro de uma nova solicitação, com aqueles dados, uma vez que já foram alterados no sistema.

O importador, após registrar a solicitação de retificação, deve imprimir o Extrato da Retificação, que contém as alterações realizadas, apresentando-o à fiscalização aduaneira para auxílio à análise da retificação.

No caso das importações sujeitas a licenciamento, automático ou não automático, a alteração da LI será mediante a substituição, no Siscomex, da licença anteriormente deferida (LI substitutiva), que estará sujeita a novo exame pelo(s) órgão(s) anuente(s), mantida a validade do licenciamento original. Não serão autorizadas substituições que descaracterizem a operação originalmente licenciada (art. 26 da Portaria Secex nº 23/2011).

No caso de registro antecipado da DI, o desembaraço aduaneiro somente é realizado após a complementação ou retificação dos dados da DI, no Siscomex, e o pagamento de eventual diferença de crédito tributário relativo à declaração, aplicando-se a legislação vigente na data do registro da DI, em cumprimento ao disposto no art. 73 do Regulamento Aduaneiro e no art. 50 da IN SRF nº 680/2006.

OBS: 

No caso de elaboração de DUIMP, quando o importador inicia seu preenchimento o sistema numera a DUIMP com o sequencial 00 e no momento da efetivação do seu registro o sequencial é alterado para 01. Portanto, a versão original de registro da DUIMP é a de sequencial 01.


 

PROCEDIMENTO

Consultar a guia Sistemas/Siscomex Importação.

 

LEGISLAÇÃO

Regulamento Aduaneiro;

IN SRF  680/2006;

Portaria Secex nº 23/2011.