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Como se tornar um OEA

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Segundo o artigo 12-A da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, o processo de certificação no Programa OEA consiste na avaliação do processo de gestão adotado pelo requerente para minimizar os riscos existentes em suas operações de comércio exterior.

Com base no artigo acima, o que a Receita Federal realmente quer saber para certificar o operador? Ela precisa obter evidências de que sua empresa gerencia os riscos associados aos requisitos elencados no Programa OEA.

O que são requisitos e como eles se relacionam aos critérios do Programa OEA?

  • Requisitos: São disposições detalhadas do que deve ser obrigatoriamente atendido em cada critério do Programa OEA para a obtenção e manutenção da certificação.
  • Critérios: São categorias de requisitos que tratam da mesma natureza de risco. 


Onde encontro os Requisitos do Programa OEA?

Eles estão descritos no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015. No entanto, a RFB formulou um Guia de Implementação dos Requisitos OEA que pode ser acessado no menu abaixo, juntamente com outras informações importantes. 

Guia de Implementação

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Verifique como implementar os requisitos do Programa OEA.

Passos da Certificação OEA

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Verifique quais são as etapas da Certificação OEA.

Primeiro acesso ao Sistema OEA

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Conheças os passos de como fazer o primeiro acesso ao Sistema OEA.

Elaboração do QAA

Elaboração do QAA.jpg

Obtenha dicas importantes de como preencher o QAA.

Designação do Ponto do Contato

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Quem pode ser Ponto de Contato? Saiba aqui.

Biblioteca OEA

Conheça a todos os materiais desenvolvidos aos OEA.

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