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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/06/2019 16h18, última modificação 04/07/2019 16h09
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Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/05/2020 12h20 Notícia
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS.

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por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 03/04/2020 15h35 Notícia
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Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional

Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 02/04/2020 14h29 Notícia
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Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

Medida é parte do pacote econômico que visa a diminuir os efeitos do coronavirus no Brasil

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 26/03/2020 10h03 Notícia
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Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 18/03/2020 19h45 Notícia
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Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 17/02/2020 12h46 Notícia
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Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção

O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 03/02/2020 17h02 Notícia
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Simples Nacional

Termina hoje (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Até o momento 622.409 solicitações de opção foram realizadas.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 30/01/2020 15h13 Notícia
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Simples Nacional

Termina hoje (31/1) o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Até o momento quase 600 mil solicitações de opção foram realizadas.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 29/01/2020 15h12 Notícia
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Simples Nacional

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional termina sexta-feira (31/1)

Somente no final de semana, mais de 52 mil contribuintes tiveram suas opções deferidas após o processamento de verificação de regularização de pendências.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 28/01/2020 16h27 Notícia
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Simples Nacional

Atenção: Termina dia 31 de janeiro o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional

Até o momento foram realizadas 534.794 solicitações de opção pelo regime

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 27/01/2020 16h25 Notícia
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Simples Nacional

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 24/01/2020 11h47 Notícia
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Simples Nacional

Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro

Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 24/01/2020 11h26 Notícia
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Institucional

Termo de opção pelo Simples Nacional fica temporariamente indisponível até normalização de serviços prestados pelo Serpro

Previsão do Serpro é que serviços sejam reestabelecidos até o próximo domingo, dia 19 de janeiro.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 17/01/2020 14h45 Notícia
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Simples Nacional

Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional

Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/01/2020 18h01 Notícia
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Simples Nacional

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI .

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 11/12/2019 17h32 Notícia
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Simples Nacional

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI

Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 09/12/2019 08h44 Notícia
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Simples Nacional

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 25/09/2019 11h28 Notícia
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Simples Nacional

Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime

Contribuintes devem estar atentos às regras e aos procedimentos necessários. Para muitos contribuintes, realizar a opção retroativa pelo Simples Nacional pode ser mais oneroso do que não fazer esta opção

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 11/07/2019 13h14 Notícia
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eSocial

Começa hoje (10/4) o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial

Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 10/04/2019 15h27 Notícia
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Simples Nacional

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 15/01/2019 14h20 Notícia
Simples Nacional e MEI
Simplas Nacional

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

Em 11 de dezembro o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou as Resoluções CGSN nºs 143 e 144, publicadas no Diário Oficial da União hoje, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2019.

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 14/12/2018 08h32 Notícia
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Simples Nacional

Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional

O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 17/10/2018 14h00 Notícia
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Simples Nacional

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 17/09/2018 14h10 Notícia
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Simples Nacional

Comitê Gestor do Simples Nacional publica nova Resolução e Portaria

As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual

por 05365489438 publicado 24/08/2018 17h41 Notícia
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MEI

Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional

Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN)

por Assessoria de comunicação Institucional publicado 05/07/2018 08h50 Notícia
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Simples Nacional

Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado

No âmbito da Receita Federal, a adesão ao Pert-SN poderá ser efetuada exclusivamente pelos Portais e-CAC ou Simples Nacional no período de 4 de junho a 9 de julho de 2018

por Assessoria de Comunicação Institucional publicado 04/06/2018 10h14 Notícia