Iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior
Recentemente, a Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura celebrou acordo internacional com a Organização Internacional de Aviação Civil - OACI (International Civil Aviation Organization - ICAO), agência especializada das Nações Unidas para a regulação do setor aéreo mundial, para a realização de uma avaliação completa do panorama de inserção do Brasil, e de todas as agências governamentais envolvidas, em seu programa mundial de identificação viajantes internacionais, o conhecido Programa TRIP (Traveller Identification Programme)
O dia 5 de maio celebra mundialmente a nossa Língua Portuguesa, data oficializada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e comemorativa aos mais de 260 milhões de lusófonos nos cinco continentes do planeta.
IN que simplificou o despacho aduaneiro para produtos destinados ao combate da Covid-19 foi citada pelo Banco Mundial.
Data é comemorada no dia 26 de janeiro.
Novos limites passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020
Ato Declaratório Executivo não altera alíquota e permite que contribuinte e Administração Tributária classifiquem os produtos sem divergências
Evento realizado na Escola Superior de Guerra em Brasília marcou lançamento do relatório conjunto: “Preços de Transferência no Brasil: Rumo à Convergência com o Padrão da OCDE”.
Receita Federal e OCDE lançam relatório conjunto sobre preços de transferência em evento realizado em Brasília
O evento foi realizado em Montevidéu entre 25 a 29 de Novembro.
Documento foi assinado pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão
A Convenção de Quioto Revisada trata da simplificação e harmonização de procedimentos aduaneiros.
Associação Européia de Livre Comércio (EFTA) é constituída pela Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
Instrução normativa, publicada hoje no DOU, reduziu lista de mercadorias de comercialização proibida nestes estabelecimentos
Negociações foram concluídas com a participação da Receita Federal
Manual facilita e instrui os exportadores na utilização do novo processo
Haverá entrevista coletiva às 11h
Data é comemorada no dia 26 de janeiro
Um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre
Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
As modificações visam à adequação de duas normas vigentes relacionadas a esse regime especial na importação e na exportação
A criação do Centro se insere na agenda de segurança e defesa do Brasil e objetiva contribuir para a integração das agências governamentais do Poder Marítimo Nacional e para o incremento da Consciência Situacional Marítima (CSM) nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
As modificações não resultam em alteração da tributação, sendo alcançados óleos, adubos, produtos químicos, farmacêuticos e de filamentos sintéticos
As sugestões podem ser encaminhadas no período de 4 a 17/12/2018
o simpósio "Desenvolvimento e segurança aduaneira na Amazônia Azul: ações para melhorar o comércio exterior brasileiro" será na próxima quarta - feira
Às normas atualmente vigentes foi inserida a vedação à importação ao amparo do regime aduaneiro especial de loja franca de produtos sujeitos à aplicação de direitos antidumping ou compensatórios
As modificações estão relacionadas a farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40
O objetivo é reduzir a utilização dos formulários no despacho de exportação via remessas internacionais, bem como permitir que uma empresa certificada como transportadora OEA inicie suas operações em recinto aduaneiro de zona secundária, nas condições que determina