Receita reabre prazo da consulta pública sobre tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
O período para contribuição vai de 14 a 28 de dezembro
O período para contribuição vai de 14 a 28 de dezembro
As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro
As sugestões poderão ser encaminhadas até16 de dezembro
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 16 de dezembro
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro
Receita recebe sugestões até o dia 2 de setembro
A partir de hoje está permitida a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Siscomex
Prazo termina em 1º de junho
A minuta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 2012, contém nova submodalidade de importação, a habilitação expressa.
Proposta de alteração do Regimento Interno do CARF busca contribuir para a segurança jurídica na área tributária
Medidas permitirão que um maior número de empresas gozem de benefícios tributários do Recof
Está aberta até o dia 14/11/2014, impreterivelmente, consulta pública sobre a nova Instrução Normativa da RFB que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária
O novo serviço possibilitará ao público conhecer e oferecer sugestões às propostas de alterações da legislação aduaneira, antes da sua entrada em vigor