Receita reabre prazo da consulta pública sobre tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
O período para contribuição vai de 14 a 28 de dezembro
Consulta Pública
Receita Federal abre consulta pública sobre o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS )
As sugestões poderão ser encaminhadas até 16 de dezembro
Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação
As sugestões poderão ser encaminhadas até16 de dezembro
Consulta Pública
Receita Federal abre consulta pública sobre processo de consulta relativa ao projeto BEPS
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 16 de dezembro
Receita Federal abre consulta pública sobre Declaração País-a-País
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro
Aduana
Receita Federal abre consulta pública sobre o tratamento tributário aplicável às remessas internacionais
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro
Consulta Pública
Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de outubro
Consulta Pública
Prorrogado prazo da consulta pública sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e dos Acordos Internacionais para evitar a dupla tributação
Receita recebe sugestões até o dia 2 de setembro
Aduana
Receita Federal publica Instrução Normativa que facilita consulta ao Siscomex
A partir de hoje está permitida a consulta avulsa à Declaração de Importação (DI) do Siscomex
IR
Norma da Receita sobre IR incidente nos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais está em consulta pública
Prazo termina em 1º de junho
Comércio Exterior
Disponibilizada consulta pública para alteração da IN de habilitação no Siscomex
A minuta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 2012, contém nova submodalidade de importação, a habilitação expressa.
Institucional
Ministério da Fazenda submete à consulta pública proposta de reforma do regimento do CARF e inicia reestruturação do conselho
Proposta de alteração do Regimento Interno do CARF busca contribuir para a segurança jurídica na área tributária
Comércio Exterior
Consulta Pública: Receita divulga proposta para expansão do Recof e da Linha Azul
Medidas permitirão que um maior número de empresas gozem de benefícios tributários do Recof
Comércio Exterior
Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária - Consulta Pública
Está aberta até o dia 14/11/2014, impreterivelmente, consulta pública sobre a nova Instrução Normativa da RFB que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária
Facilidade
Receita disponibiliza na Internet sistema de "consulta pública externa" sobre as minutas de alteração das normas aduaneiras
O novo serviço possibilitará ao público conhecer e oferecer sugestões às propostas de alterações da legislação aduaneira, antes da sua entrada em vigor
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