Consulta pública vai até 14 de agosto às 12 horas
Iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior
Título: Resultados do Estudo de Tempos no Despacho de Importação
A iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de comércio (AFC), da Organização Mundial de Comércio, do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.
Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia
Tempo médio do desembaraço aduaneiro dessas mercadorias foi reduzido em 33%, se comparado ao período anterior à pandemia
Em uma das cargas, a droga estava escondida dentro de equipamentos, dificultando a retirada
Em ação realizada nesta segunda-feira (18/5), equipes da Alfândega da Receita Federal em Santos localizaram 730 kg de cocaína escondidos em uma carga prestes a ser exportada para a Europa.
Droga escondida em carga de coco ralado foi descoberta com o uso de cães de faro
Alterações foram motivadas pela pandemia causada pelo coronavírus
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia
A Receita Federal abriu a partir desta segunda-feira (27/4) consulta pública com proposta de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1282, de 16 de julho de 2012, que trata da descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
Após procedimento especial de fiscalização, foi lavrado auto de infração com proposta de pena de perdimento
Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros, operadores de remessa e o Portal Siscomex, que estará disponível em ambiente de treinamento a partir de hoje
Em relação às informações amplamente veiculadas na imprensa sobre a chegada de equipamentos médico-hospitalares no Aeroporto Marechal Cunha Machado no Estado do Maranhão, a Receita Federal apresenta os seguintes esclarecimentos:
As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais
A Receita Federal está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos, dentre outros operadores.
IN que simplificou o despacho aduaneiro para produtos destinados ao combate da Covid-19 foi citada pelo Banco Mundial.
Os equipamentos chegaram em Belém no final da tarde de quinta-feira (26), e foram liberados na sexta-feira à tarde.
Foram cumpridas as exigências de controle físico e desenvolvimento de sistema informatizado de controle de movimentação de mercadorias
A novidade está na Portaria nº 601, de 27 de março de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (27/3).
Objetivo é garantir o abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia.
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
