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Aeroporto de Confins/MG é credenciado pela Receita Federal a operar o Regime Especial de Entreposto Industrial

Aduana

Foram cumpridas as exigências de controle físico e desenvolvimento de sistema informatizado de controle de movimentação de mercadorias
publicado: 30/03/2020 15h22, última modificação: 30/03/2020 15h25

Numa iniciativa pioneira e inovadora, a Alfândega da Receita Federal em BH/MG, em parceria com a concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins/MG, BH Airport, alfandegou e credenciou o recinto para operação no Regime Especial de Entreposto Industrial.

As mercadorias admitidas neste regime podem ser submetidas às operações de exposição, demonstração e teste de funcionamento; industrialização e manutenção ou reparo, com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação e, na exportação, suspensão de impostos ou utilização de benefícios fiscais. No caso do aeroporto de Confins/MG, o recinto passa a ser denominado “Aeroporto Industrial” onde será possível que os beneficiários desenvolvam suas atividades em zona primária, obtendo ainda ganhos expressivos em logística e segurança, facilitando a exportação do produto final ou sua nacionalização.

O alfandegamento é a "autorização", por parte da Receita Federal, para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, bem como a movimentação, armazenagem e submissão a despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas.

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