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Outubro

Portaria MF nº 430, de 8 de outubro de 2018

Em cumprimento ao disposto no art. 10 Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, publica-se a Portaria MF nº 430, de 8 de outubro de 2018 (DOU de 10/10/2018), que aplica as penalidades de multa e de publicação extraordinária da decisão condenatória à empresa THN FABRICAÇÃO DE AUTO PEÇAS BRASIL S.A., registrada no CNPJ nº 11.491.547/0001-53, em razão de dar vantagem indevida a agente público.