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Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas

Tributação

O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
publicado: 13/07/2018 16h35 última modificação: 09/04/2019 11h12

Na 16ª Sessão do Comitê de Especialistas em Cooperação Internacional em Matérias Tributárias da Organização das Nações Unidas (ONU), ocorrida em Nova Iorque, de 14 a 17 de maio de 2018, foi lançado o Handbook sobre Tributação das Indústrias Extrativas da ONU.

O Handbook está versão em pdf, e pode ser encontrado aqui.

O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas, inclusive sobre grupos multinacionais, além de outras empresas, locais ou internacionais, acessórias a esse tipo de negócio.

O texto dirige-se à assimetria de informações entre governos e indústria, especialmente nos países em desenvolvimento, agravada pelas dificuldades orçamentárias e de qualificação de recursos humanos. Abordando os temas selecionados por relevância, busca entregar um esboço básico dos desafios e oportunidades que serão encontrados na modelagem necessária a uma tributação justa e eficiente desse setor.

Os especialistas envolvidos na execução desse projeto refletem a diversidade da representação dos países na ONU, contando com representantes de governos, das administrações tributárias, bem como da iniciativa privada.