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Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015

IRPF

O crédito bancário será realizado no dia 15 de abril
publicado: 08/04/2015 19h00 última modificação: 08/04/2015 19h18

A partir das 9 horas de sexta-feira, 10 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 76.420 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 150.000.000,00. Desse total, R$ 31.762.908,09 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.792 contribuintes idosos e 647 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:             

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/15
Ano do exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2014 55.776 113.119.809,14 10,97% (maio de 2014 a abril de 2015)
2013 10.157 16.484.317,19 19,87% (maio de 2013 a abril de 2015)
2012 4.788 8.972.945,26 27,12% (maio de 2012 a abril de 2015)
2011 4.582 10.499.219,85 37,87% (maio de 2011 a abril de 2015)
2010 1.013 674.078,33 48,02% (maio de 2010 a abril de 2015)
2009 74 207.722,83 56,48% (maio de 2009 a abril de 2015)
2008 30 41.907,40 68,55% (maio de 2008 a abril de 2015)

                          

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.