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Operação Brinquedo Perigoso

Operação de Fiscalização

Receita Federal, Inmetro e órgãos de segurança deflagram operação de combate a brinquedos irregulares
publicado: 09/10/2012 00h00 última modificação: 15/12/2014 15h19

A Receita Federal, o Inmetro e órgãos de Segurança Pública realizam hoje, 09/10, em vários estados do País, a Operação Brinquedo Perigoso com o objetivo de fiscalizar diversos estabelecimentos com suspeita de comercialização de brinquedos sem o certificado de qualidade Inmetro e de mercadorias estrangeiras que ingressaram de forma irregular, configurando suspeita da prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria. 

O objetivo principal da operação é retirar de circulação brinquedos que podem causar danos à saúde da população, especialmente na semana em que se comemora o dia da criança, período em que tradicionalmente há grande aumento de compras de brinquedos. Outro objetivo da operação é a conscientização da população para a importância de se adquirir produtos que sejam importados regularmente e que atendam às normas técnicas.

A operação está sendo realizada tendo como base o convênio celebrado em abril deste ano entre a Receita Federal e o Inmetro, que tem por objetivo coibir práticas ilícitas de importação que não estejam em conformidade com as exigências decorrentes de regulamentação técnica emitida pelo Inmetro, especialmente no tocante à qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

A operação conta com a participação de 427 servidores, sendo 237 da Receita Federal, 56 do Inmetro e 134 policiais de Órgãos de Segurança Pública, como: Brigada Militar, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil, que atuarão em seis Estados da Federação: Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. 

As mercadorias apreendidas serão levadas aos depósitos da Receita Federal ou do Inmetro. Em momento posterior, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas. Todavia, brinquedos sem a devida certificação do Inmetro serão apreendidos e encaminhados para destruição. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento e será elaborada representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, a ser encaminhada ao Ministério Público Federal. 

Coletiva:
 

A Receita Federal e o Inmetro receberão a imprensa às 15 horas, no auditório da Superintendência da Receita Federal em São Paulo, localizado no edifício-sede do Ministério da Fazenda (Avenida Prestes Maia, 733 - sala 301), para divulgação dos resultados da operação e mais informações. Pedimos que os jornalistas interessados levem pen drive para que possamos fornecer imagens da operação.