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7º Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT

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Encontro realizado na capital paraense vai debater temas de interesse comum entre as administrações tributárias
publicado: 19/09/2011 00h00 última modificação: 16/12/2014 16h50

A cooperação entre as três esferas de governo na área tributária foi o tema central dos discursos, hoje (19/09), durante a abertura do 7º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, evento que reúne os gestores tributários em busca de soluções conjuntas que promovam integração administrativa e a realização de ações fiscais coordenadas e integradas. 

O secretário estadual da Fazenda do Pará, José Tostes Neto saudou os presentes na abertura do encontro e destacou alguns temas que interessam as três esferas de governo, como a reforma tributária, a definição dos novos critérios de partilha do Fundo de Participação Estadual (FPE) e a questão do comércio não presencial, o e-commerce, um dos objetos da guerra fiscal. (Ver matéria na página seguinte). 

A secretária adjunta da Receita Federal do Brasil (RFB),  Zayda Bastos Manatta, afirmou que o Enat cumpre o preceito constitucional de integrar as administrações tributárias, e que isto já ocorre, hoje,  inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Ela destacou, ainda, o fato do Enat (evento anual) estar sendo realizado pela primeira vez na Região Amazônica.  

Aurelino Sousa dos Santos Junior, secretário municipal de finanças de Belém, em exercício, afirmou que o Encontro é importante por integrar os municípios, em especial as capitais, permitindo que participem das ações de modernização e desta forma possam realizar as políticas públicas.  

 Em três dias os administradores tributários discutirão novos projetos de modernização e partilharão experiências exitosas. Durante os dois primeiros acontecem os painéis, debates e apresentações de projetos. No terceiro dia há a reunião oficial do Enat, quando são apresentados os resultados dos debates e assinados os protocolos de trabalho. 

Também participaram da mesa Helenilson Cunha Pontes, Vice Governador do Pará e Rodrigo André de Castro Souza Rego, coordenador-geral substituto de Programas e projetos de Cooperação da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.  O vice governador foi impedido de discursar por estar afônico, mas fez questão de prestigiar o Enat. 

A primeira palestra do dia foi do professor de Direito da Unisinos/RS, Marciano Buffon, sobre  Tributação, Solidariedade e Dignidade Humana. Outros temas em debate são: Fraudes no Comércio Exterior e seus reflexos nos Impostos sobre o Valor Agregado, com o professor Fabián Chebel da acadêmico e membro da administração tributária Argentina; Programas de Cooperação para combate à Interposição Fraudulenta, com Ernani Argolo Checcucci Filho, sub secretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB; Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Situação atual e próximas etapas, com Carlos Sussumu Oda, da  RFB; Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Business Inteligence (BI), com Jadson Bitencourt Andrade Oliveira, da Sefaz/Ba; Programa Municípios Verdes, com Teresa Cativo,  secretária estadual do meio ambiente, SEMA/PA); Fiscalização no Simples Nacional ,com Jorge Castro, auditor fiscal da Sefaz/MA; Portal do Imposto Territorial Rural (ITR) para Municípios Conveniados, com Ricardo de Souza Moreira, da  RFB.  

Na quarta-feira, 21, haverá a abertura oficial do VII Enat. Na ocasião serão assinados os protocolos entre titulares dos órgãos das três esferas da administração tributária. No mesmo dia os secretários de fazenda, finanças e da RFB irão atender à imprensa.