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Mais de 200 mil pedidos de opção pelo Simples Nacional foram feitos em janeiro

Simples Nacional

O prazo para fazer a opção pelo Simples Nacional, que somente pode ser realizada no mês de janeiro, terminou no último dia 31
publicado: 02/02/2011 23h00 última modificação: 15/12/2014 17h09

O prazo para fazer a opção pelo Simples Nacional, que somente pode ser realizada no mês de janeiro, terminou no último dia 31. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, este ano foram recepcionados 234.838 pedidos de opção, com a seguinte situação em 01/02/2011:

Situação dos pedidos

Empresas Novas

Empresas Constituídas

TOTAL

%

Deferidos

14.937

62.234

77.171

32,86%

Cancelados

-

3.122

3.122

1,33%

Indeferidos

2.362

-

2.362

1,01%

Pendentes

13.207

138.976

152.183

64,80%

TOTAL

30.506

204.332

234.838

100,00%

Além desses pedidos, em novembro e dezembro de 2010 houve 24.798 agendamentos aceitos. Essas empresas obtiveram a condição de optantes a partir de 01/01/2011.  

Os resultados dos pedidos que se encontram pendentes serão divulgados no Portal do Simples Nacional em 15/02/2011.

SIMEI

O prazo para opção pelo SIMEI, sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), também se encerrou no dia 31/01. O número de empresas novas que optaram pelo sistema foi de 64.957. E o das empresas já constituídas que solicitaram pelo enquadramento no SIMEI foi de 9.242.

Prorrogação

Em janeiro deste ano o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios do Estado do Rio de JaneiroAreal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolisque foram atingidos pelas enchentes.

Com a prorrogação os pagamentos com vencimento em 20/01/2011 ficaram para 29/07/2011. Já os tributos com vencimento em 20/02 poderão ser pagos até o dia 31/08/2011. Os que vencerem no dia 20/03 ficaram para 30/09/2011.

Declarações

A Declaração Anual para o Microempreendedor Individual deverá ser apresentada até o dia 28/02/2011 através do Portal do Simples Nacional.

A Declaração Anual do Simples Nacional deverá ser apresentada até o dia 31/03/2011 através do Portal do Simples Nacional.

Pela Resolução CGSN nº 83, para aqueles municípios atingidos pelas enchentes foram prorrogados para 31/07/2011 os prazos de entrega da Declaração Anual do Simples.

 Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB