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Receita autoriza aeroporto industrial em Confins

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A Receita Federal vai assinar nesta quinta-feira (1º) ato declaratório autorizando o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins (MG), a operar como aeroporto industrial
publicado: 29/11/2005 23h00 última modificação: 06/03/2015 17h27

A Receita Federal vai assinar nesta quinta-feira (1º) ato declaratório autorizando o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins (MG), a operar como aeroporto industrial. Com isso, o local está autorizado a realizar atividades de armazenagem, exposição, demonstração, teste de funcionamento, industrialização e manutenção ou reparo.

O credenciamento da área é o primeiro passo para a posterior instalação das indústrias que vão funcionar dentro do aeroporto, nas áreas separadas para cada empresa, onde será operado o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Esse procedimento permitirá a armazenagem de mercadorias com suspensão dos pagamentos dos impostos e com direito à utilização dos benefícios fiscais relativos à exportação, antes do efetivo embarque para o exterior.

A vantagem para as empresas em operar dentro deste recinto credenciado – o aeroporto industrial – é a suspensão dos impostos e a conseqüente exportação com benefícios. O sistema é uma novidade na área aduaneira no Brasil. Terá controle informatizado, permitindo agilidade e rapidez no desembaraço e fiscalização das mercadorias.

O ato declaratório será assinado pela superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, com a presença da inspetora da Receita em Belo Horizonte, do secretario de Desenvolvimento Econômico, do subsecretário de Tributação da Secretaria Estadual de Fazenda, do secretario adjunto de Turismo/MG, do prefeito de Confins, do prefeito de Lagoa Santa e do superintendente da Infraero no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, entre outras autoridades.

A solenidade será realizada na sala de reuniões do 5º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, avenida Afonso Pena, 1.316, centro, às 10h30. Mais informações pelos telefones (31) 3218-6593 e 3218-6562.