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Receita cancela 7,8 milhões de CPFs

Pessoa Física

Documento pode ser reativado no BB, Caixa e Correios

A Receita Federal cancelou nesta segunda-feira (9) 7.837.931 inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos contribuintes que deixaram de entregar a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2002 e 2003. Com isso, o número de documentos cancelados desde 1998 atinge 41.363.559, ou 29% da base de 143,3 milhões de CPFs.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informou que outras 17.252.037 pessoas tiveram o CPF colocado na situação “pendente de regularização”, porque não prestaram contas à Receita em 2003. Caso esses contribuintes não entreguem uma das declarações este ano, eles terão as inscrições canceladas a partir de fevereiro de 2005.

O supervisor diz, no entanto, que as pessoas que tiveram o CPF cancelado podem reabilitá-lo no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, pagando uma taxa de R$ 4,50. “Essa regularização pode ser feita a qualquer tempo”, informa.

Adir lembra que o contribuinte deve manter o CPF regularizado por se tratar de documento bastante cobrado no mercado. “O CPF tornou-se instrumento muito importante para o mercado e, por conta dessa exigência, quem não estiver com a situação regularizada perante o cadastro terá problema”, avisa.

Entre as restrições estão o impedimento de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber pensões ou aposentadorias, além de realizar transações em cartórios, entre outras situações.

CANCELAMENTO DE CPFs - 9/2/2004

Estado

Estoque de Cancelados até 2003

Cancelamentos em 9 de fevereiro de 2004

Estoque de pendentes a partir de 9/2/2004

Estoque (acumulado) de Cancelados a partir de 9/2/2004

AC

122.747

36.786

71.991

159.533

AL

561.266

109.386

251.388

670.652

AM

398.623

105.115

241.943

503.738

AP

71.372

21.721

53.891

93.093

BA

2.231.503

506.748

1.125.325

2.738.251

CE

1.186.614

278.298

577.178

1.464.912

DF

390.582

110.271

295.395

500.853

ES

587.231

152.898

328.469

740.129

GO

833.838

238.133

607.758

1.071.971

MA

634.957

165.461

409.228

800.418

MG

3.400.408

761.487

1.837.688

4.161.895

MS

446.202

112.913

248.002

559.115

MT

475.569

142.661

325.044

618.230

PA

1.121.068

245.130

532.284

1.366.198

PB

568.748

112.435

267.777

681.183

PE

1.877.866

343.571

731.584

2.221.437

PI

392.257

106.391

248.541

498.648

PR

1.783.299

417.300

980.553

2.200.599

RJ

3.756.704

734.318

1.657.159

4.491.022

RN

466.767

108.094

257.318

574.861

RO

220.656

66.937

146.962

287.593

RR

43.797

12.086

39.549

55.883

RS

2.052.130

436.532

967.598

2.488.662

SC

975.858

298.077

602.847

1.273.935

SE

309.078

66.531

160.376

375.609

SP

8.448.942

2.108.119

4.181.697

10.557.061

TO

167.546

40.532

104.492

208.078

Total

33.525.628

7.837.931

17.252.037

41.363.559