Reparcelamento - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h27, última modificação 19/02/2020 14h37
Nome Reparcelamento - Solicitar 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar reparcelamento de débitos.                                                                                                                                                          
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB para contribuintes em geral (pessoa física e pessoa jurídica), e empresa em Recuperação Judicial;
  • Autorização para Débito em Conta Corrente de Prestação de Parcelamento, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Documentos que comprovem a representação (Original ou cópia autenticada), como Procuração com poderes; específicos para parcelar, Tutela, Termo de Curatela, Termo de Inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Cópia do DARF que comprove o pagamento da 1ª (primeira) parcela (o DARF recolhido será necessário no momento de protocolizar o pedido de parcelamento);
  • Documentos obtidos na unidade de atendimento da RFB.

Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB para contribuintes em geral (pessoa física e pessoa jurídica), e empresa em Recuperação Judicial;
  • Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB quando o requerente for Estado, Distrito Federal ou Município;
  • Autorização para Débito em Conta Corrente de Prestação de Parcelamento, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;
  • Documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão (Exemplos: Requerimento de Empresário, Contrato Social e Alterações, Convenção do Condomínio e Ata de Posse, Estatuto e Ata ou Termo de Posse, etc);
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Documentos que comprovem a representação (Original ou cópia autenticada), como Procuração com poderes; específicos para parcelar, Tutela, Termo de Curatela, Termo de Inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Cópia do DARF que comprove o pagamento da 1ª (primeira) parcela (o DARF recolhido será necessário no momento de protocolizar o pedido de parcelamento);
  • Documentos obtidos na unidade de atendimento da RFB.


Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria