Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

• Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
• Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
• No caso de Pessoa Jurídica, se o requerente não for o responsável da PJ perante a RFB e não constar do Quadro de Sócios e Administradores, a pesquisa não poderá ser fornecida nas unidades de atendimento. O contribuinte deve providenciar primeiramente a atualização do QSA no CNPJ.

• Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral

• Portaria Conjunta PGFN/RFB 1.751/2014

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.