Nome |
Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal |
Nome Popular |
N/A |
Descrição |
Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. |
Público Alvo |
- Pessoa Física
- Pessoa Jurídica
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Canal de Atendimento |

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.
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Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
- Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
- Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
- Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
- No caso de Pessoa Jurídica, se o requerente não for o responsável da PJ perante a RFB e não constar do Quadro de Sócios e Administradores, a pesquisa não poderá ser fornecida nas unidades de atendimento. O contribuinte deve providenciar primeiramente a atualização do QSA no CNPJ.
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Formulários |
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Legislação |
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Tempo Estimado |
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Mais Informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.
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