Emitir Certidão de Obra - Construção Civil
Nome | Emitir Certidão de Obra - Construção Civil |
Nome Popular | N/A |
Descrição |
Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. |
Público Alvo |
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Canal de Atendimento |
As Pessoas Físicas, as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, e as Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas podem solicitar a certidão de obra a distância via Dossiê Digital de Atendimento, no e-CAC ou no atendimento presencial. As demais Pessoas Jurídicas somente poderão solicitar a certidão de obra no atendimento a distância, por meio da abertura de dossiê de atendimento digital, no e-CAC. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. Após confirmação do pagamento ou verificação da regularidade da obra , a CND será emitida pelo servidor , dentro do prazo legal, devendo ser consultada pelo interessado em Consultar e Emitir a 2ª via da Certidão de Obra de Construção Civil. Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
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Formulários |
Para optantes do Simples Nacional:
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Legislação | |
Tempo Estimado |
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Mais Informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |