Regularizar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 10/07/2020 15h38
Nome Regularizar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição

Serviço que possibilita regularizar o CPF que se encontra na situação cadastral "SUSPENSA"O CPF fica na situação "suspensa" quando o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência na entrega de declarações de pessoa física. 

O CPF fica na situação cadastral "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO" quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos. Para regularizar a pendência nesse caso basta entregar a(s) declaração(ões) pendente(s).

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

É possível regularizar o CPF "SUSPENSO" na página da RFB na internet ou nos conveniados Cartórios de Registro Civil, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal.

Acesso Direto Instituições Conveniadas

Desde o dia 1º/7, atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF podem ser feitos nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, permitindo ao cidadão sair do cartório já com o documento regularizado para sua utilização.

Em 10 de julho de 2020, os Cartórios de Registros Civil dos demais estados foram liberados para aderir ao convênio e prestar os serviços.

Verifique se os cartórios do seu município já estão realizando esse serviço.

Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o Cartório fornecerá ao cidadão login/senha para acompanhamento da situação pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login/senha ao cidadão.

Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail:

  • Folha de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
Mais Informações

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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