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Inscrever, Alterar e dar Baixa no CNPJ

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h12, última modificação 15/09/2020 09h23
Nome Inscrever, Alterar e Baixar no CNPJ 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração ou pedido de baixa no CNPJ, por meio do o aplicativo de Coleta Online. 
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

1) Realize a solicitação via internet.

Acesso Direto  

2) Após a conclusão da solicitação via internet caso o ato constitutivo, alterador ou de extinção (baixa) já tenha sido registrado no respectivo órgão de registro acesse o dossiê de atendimento para concluir o serviço. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

Dossiê de Atendimento

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

 Atendimento Presencial 

3) Caso o ato constitutivo, alterador ou de extinção (baixa) ainda não tenha sido registrado, acesse a Redesim ou procure o respectivo órgão de registro para informações e orientações. 

4) Órgãos de registro conveniados da RFB:

    4.1. Juntas Comercias

    4.2. Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

    4.3. Ordem dos Advogados do Brasil

Documentação
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações
  • Caso o ato alterador ou de extinção (baixa) já tenha sido registrado no órgão de registro, a solicitação pelas pessoa jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, será realizada, exclusivamente, por meio do e-CAC, com abertura de DDA, ao qual o interessado ou o seu procurador digital terá acesso mediante assinatura digital válida. Em caso de falha ou indisponibilidade dos sistemas informatizados da RFB que impeça a abertura do DDA por meio do e-CAC, esta poderá ser realizada em unidade de atendimento da RFB, acompanhado o requerimento e da documentação instrutória, dispensando o formulário Sodea.(IN RFB nº 1782/2018 e NE Cogea nº 09/2019)
  • Orientação para abertura de DDA CNPJ
  • Orientações gerais sobre o serviço
  • Orientações sobre Entrega de Documentos Digitais e Manuais sobre Dossiê Digital de Atendimento

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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