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Alterar Titularidade, Cancelar e Reativar Cadastro de Imóvel Rural

Nome Alterar Titularidade, Cancelar e Reativar Cadastro de Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar alteração de titularidade, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.

1) Efetuar a solicitação no Cafir – Coletor Web

2) Encaminhar documentação à Unidade de Atendimento por via remessa postal ou agendar o atendimento presencial e dirigir-se à Unidade de Atendimento.

Obs. 1: Durante a fase de isolamento social para enfrentamento da Covid-9, nos Estados das 2ª a 8ª Região Fiscal, é permitido o envio da documentação por mensagem eletrônica. Para consultar o endereço postal, o endereço de e-mail e a possibilidade de agendamento para atendimento presencial, acesse a página: http://receita.economia.gov.br/contato/unidades-de-atendimento/unidades-de-atendimento .

Obs. 2: Solicitar inscrição e alteração cadastral por meio do serviço CNIR – Cadastro Nacional de Imóvel Rural, no endereço eletrônico:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/portal-cnir .

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural - Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web) assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal;
  • Documentação que comprove a sua solicitação (Instrução Normativa RFB Nº 1467, Anexo X).
Formulários
  • Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web)
Legislação
Tempo Estimado
  • 5 dias (em média)
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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