IRPF 2020
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
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publicado
17/02/2020 21h00,
última modificação
03/08/2020 09h23
Cronograma dos Lotes de Restituição
| Lote | Data |
Remuneração
Selic
|
Declarações
transmitidas até*
|
|---|---|---|---|
| 1º | 29/05/2020 | 0,00% | Prioridades |
| 2º | 30/06/2020 | 0,00% | 04/03/2020 |
| 3º | 31/07/2020 | 1,00% | 28/03/2020 |
| 4º | 31/08/2020 | 1,19% | |
| 5º | 30/09/2020 |
- Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
- A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.
Atenção!
O termo de início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição do IRPF é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95. Para o exercício 2020, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 30 de junho, as restituições pagas nos lotes de maio e junho não serão corrigidas.
